Na manhã de 14 de Setembro de 2003, Guiné-Bissau acordou sob o espectro de mais uma sublevação militar, desta feita liderada pelo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general Veríssimo Correia Seabra, líder de um auto-proclamado Comité Militar para a Restituição da Ordem Constitucional e Democrática (CMROCD). De acordo com os primeiros relatos, mais tarde reconfirmados, não ocorreram quaisquer vítimas entre os sublevados e, muito menos, entre as personalidades derrubadas. Foi o terceiro golpe militar em 30 anos de vida independente(1).
     Segundo os princípios definidos no art.º 4, alínea p) da Carta Constitutiva da União Africana (UA), os Estados signatários da mesma deverão condenar e rejeitar quaisquer mudanças inconstitucionais de governos.(2) Esta seria a situação mais normal perante a sublevação militar acabada de ocorrer na Guiné-Bissau; e parecia que isso iria ocorrer, quando o presidente, em exercício, o moçambicano Joaquim Chissano condenou o Golpe militar. No entanto, algo ficou no ar quando, na sequência da condenação, rematou a frase com um “mas, ...”.
     De facto, a situação política, social e económica guineense apresentava-se, aos olhos de África e do Mundo de uma forma preocupante. De um Estado pobre, mas com condições de quase auto-suficiência, a Guiné-Bissau encontra-se, actualmente, entre os três Estados mais pobre do Mundo.
     A população, em geral, e a classes política e económica, em particular, já não aceitavam o rumo que tomavam as políticas do Sr. Kumba Yalá; a constante dança de ministros e ministérios (a dada altura e relembrando um quadro irónico de uma série brasileira protagonizada por Jô Soares, parecia um movimentado “...casa... descasa...” entre ele e os ministros do seu governo presidencialista); a continuada protelação das eleições legislativas; a deterioração das relações com alguns países vizinhos e com os confrades da CPLP; as ameaças de viragens inconstitucionais caso o seu partido saísse derrotado das eleições legislativas que nunca mais se realizavam; e por fim, os atrasos nos pagamentos dos funcionários públicos com consequências tão claras como dolosas, como o aumento da corrupção e o subdesenvolvimento educacional no país.
     A sublevação, em si, não surpreendeu nem a população nem os analistas políticos. Era esperada. O que surpreendeu foi o protelamento da uma situação há muito esperada – e claramente desejada – como o facto de ter ocorrido tão perto dos 30 anos da independência da Guiné-Bissau.
     Politicamente, e face às contínuas asneiras políticas do Sr. Yalá, era de esperar pelas comemorações da independência e depois deferir o golpe mortal ao regime. Era claro que as movimentações políticas do Governo de Mário Pires e de Kumba Yalá eram de modo a que ocorresse essa sublevação. Aqueles dirigentes sabiam que uma golpe político estava em marcha lenta e para ocorrer, mas nunca vinda dos militares – a prova disso aconteceu na madrugada do Golpe quando o Sr. Yalá acompanhou despreocupadamente os militares até ao seu “auto-presídio” e, quando mais tarde, verberou num violento comunicado, a deposição a que tinha sido sujeito.
     Todavia, acabou por ser ele a apresentar, nesse mesmo comunicado, a sua renúncia ao cargo de mais alto magistrado da Nação. E foi baseado nesse comunicado que, em declaração conjunta, os presidentes da Nigéria (a maior potência regional, que, no momento imediato ao Golpe, chegou a ameaçar intervir militarmente na Guiné-Bissau(3), do Senegal (uma proto-potência regional e vizinho com uma fronteira problemática – Casamance – confluente a sul) e do Gana, presidente em exercício da CEDEAO, anunciaram ter ocorrido um Golpe militar na Guiné-Bissau, mas tão só, o Sr. Kumba Yalá ter “deixado voluntariamente” a presidência do país.
     Ou seja, quer o presidente em exercício da UA, quer três dos principais Estados africanos vizinhos e regionais, e mesmo alguma da Comunidade Internacional(4), não só não condenaram veementemente a sublevação, à luz da Carta da UA, como acabaram por admitir e sancionar o Golpe. Igualmente a maior potência africana do CPLP, Angola, e através de um comunicado emitido através do MIREX, embora lamentando o Golpe, pediu a reposição da legalidade constitucional por via do diálogo entre as partes e com a realização, tão breve quanto o possível, de eleições livres e justas(5). O próprio representante especial do secretário-geral da ONU para a África Ocidental, Sr. Ahmedou Ould Abdallah, apelou a que se mantivesse a realização das legislativas que estavam previstas para 12 de Outubro. Igualmente, João Augusto de Médicis, Secretário-Executivo da CPLP, admitiu que a Guiné-Bissau, face a uma situação atípica “de facto”, terá de realizar as eleições legislativas já previstas – e várias vezes adiadas –, mas também as presidenciais. Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião de emergência, em Lisboa, do Comité de Concertação da CPLP, sublinhou que esta organização pretende ajudar no “processo de restauração democrática plena”, apoiando não só as legislativas mas “também as presidenciais”(6). Interessante.
     Em resumo, em dois meses, dois Estados da CPLP foram objecto de duas sublevações militares; em 16 de Julho, militares liderados pelo major Fernando Pereira (Cobó) tomaram o poder em São Tomé e Príncipe e a 14 de Setembro, ocorreu a da Guiné-Bissau. Para um mesmo acto, a comunidade africana tomou duas medidas distintas. No primeiro, condenou formal e inequivocamente o putsch e obrigou a reposição da legalidade constitucional – aplicação restrita do art.º 4 da Carta da UA – e no caso da Guiné-Bissau este mesmo artigo foi não só esquecido como, mais grave ainda, o Golpe foi claramente ratificado e legitimado. O exemplo está dado. Não nos admiraria que, brevemente, outros casos venham a ocorrer. Por algum motivo alguns movimentos suspeitos começam a ocorrer em São Tomé – o próprio presidente Menezes solicitou às mulheres santomenses para que reclamem junto dele mesmo, da classe política, dos Búfalos e dos militares que parem com movimentos suspeitos nas noites santomenses.
     Sumariando, e independentemente das razões indicadas – claramente válidas e legítimas –, a União Africana começa a claudicar nos seus princípios institucionais. Ficamos para ver.


 Notas:

1. A 14.Nov.1980, o primeiro presidente guineense, Luís Cabral, é derrubado pelo CEME, general Bernardino “Nino” Vieira; A 7.Jun.1980, sublevação militar, liderada pelo gen. Ansumane Mané, que levará à formação de um Governo de unidade nacional, em 2 de Nov. e à demissão de “Nino” Vieira, em 3 de Dez, em votação da Assembleia Nacional, sob acusação de violação grave da Constituição (permitir a presença de tropas estrangeiras sem autorização dos deputados);
2. CARVALHO, Adélia Pires de, ALMEIDA, Eugénio da Costa e ANDRADE, Mário Pinto de, Tratados Constitutivos da O.U.A. à União Africana e Outros documentos fundamentais, (no prelo);
3. Ver do autor, “O putsch de ST e a emergência de Estados-Directores” in Jornal Lusófono, ed. nº. 35, de 29-08-2003, pág. 5.
4. De acordo com alguns Media portugueses, alguns funcionários dos Ministérios de Negócios Estrangeiros e da Defesa, algumas horas antes e ao contrário do ocorrido em São Tomé, tomaram prévio conhecimento da intentona. Daí que, embora tenha lamentado o Golpe, não o condenou claramente nem procurou intervir no processo em curso.
5. In: Jornal de Angola, Edição Online nº 1009, de 16 .09.2003.
6. In: http://www.jornallusofono.com/085.htm, 16-09-2003.
7. RTP África, no dia da Mulher santomense.

©(Publicado no Jornal Lusófono, edição nº. 37, 2/09/2003)