1. Atempadamente, o Governo angolano apresentou à Assembleia Nacional o Orçamento geral de Estado (OGE) para 2004. É um OGE onde evidencia um optimismo e uma clara defesa do desenvolvimento sócio-económico. Senão vejamos: aumentos na despesa social (cerca de 8,6%) e no sector económico (pouco mais de 1,5%), duas das primeiras alavancas do desenvolvimento de um moderno Estado o que, só por si, seriam factos relevantes neste OGE.
     Mas o Governo quis dizer mais. Propôs aos representantes da Nação que aprovassem a redução na Defesa e Segurança – o país parece, cada vez mais, caminhar para uma paz irreversível – e no sector da administração pública (respectivamente 4,6% e os 5,3%). Ou seja, procura com a redução que apresenta no sector público retirar o forte poder discricionário e um eterno imobilismo que é muito afecto a este vector produtivo (?) – um cancro herdado da potência colonial. Por outro lado, num país onde a Segurança começa a ser fortemente questionada (basta ver os editoriais, notícias e questionários públicos no Jornal de Angola-Online ou n’ O Apostolado) não se entende tão forte redução nas despesas com um sector – de acordo com elementos disponibilizados pelos serviços de informação americanos, em 2003, a Defesa e Segurança angolana só absorveram cerca de USD 222,7 milhões; a segurança é um sector muito importante na preservação de um bom arranque da economia de um qualquer país, quanto mais de Angola que está a tentar recuperar terreno perdido. Uma economia sem segurança não floresce.
     E depois, será que o aumento que o Governo apresentou para o sector social será suficiente? É necessário não esquecer que Angola, mesmo tendo em conta, principalmente, os apoios e as boas vontades externas, tem de suportar – e a isso é socialmente obrigada – as despesas com o retorno e realojamento dos inúmeros deslocados nacionais resultante de uma estúpida e prolongada Guerra-Civil.
     Apesar de tudo há que louvar a iniciativa do Governo angolano. Mas, e como em tudo existe sempre um mas, o OGE está alicerçado num clausulado que se é importante, também pode ser utópico e, acima de tudo, restritivo. Na produção e estabilidade externa dos preços do crude. Todavia, face aos últimos acontecimentos no Próximo e Médio Oriente e no alarmismo dos serviços de informações anglo-americanos questiona-se se Angola pode e deve continuar suportar o seu OGE, primordialmente, nos resultados do petróleo. Não é mais do que tempo e vantajoso Angola procurar aumentar o apoio ao sector económico público e privado e liberalizar e incentivar, ainda mais, o apoio à actividade privada nacional, podendo isso sim, e com esta medida, realmente criar um verdadeiro e forte sector privado nacional. Não é com despedimentos no sector piscícula que esse desiderato vai ou pode acontecer.

     2. São Tomé e Príncipe deu mais um passo no desenvolvimento nacional ao abrir o concurso (leia-se leilão) para a exploração do petróleo nas suas águas territoriais e nas da zona de confluência nigeriano-santomense. Nada disto seria mais do que uma notícia de circunstância, apesar dos elevados montantes apresentados nas propostas abertas, se não fosse a crise aberta pelos príncipes pelo facto do protocolo nigeriano se ter esquecido dos representantes do Príncipe, onde se encontra o maior veio petrolífero. Uma vez mais isto poderia ser diluído, até porque altos representantes nacionais também foram esquecidos.
     Acontece que os príncipes apresentaram logo reivindicações estéreis, difusas e estranhas. Com uma área próxima de 142 km2, pouco mais de um sétimo da área do país, os ilhéus do Príncipe, arrogaram-se do direito de declarar a independência da ilha. Paradoxalmente, a Guiné Equatorial absteve-se de proceder a qualquer comentário. Mas paralelamente, e passados poucos dias do caso se ter acalmado e das autoridades santomenses terem apresentado desculpas públicas pelo erro protocolar, acabamos bombardeados pelas reivindicações dos cabindas no exterior a exigir a libertação de um enclave que, se epistologicamente esteve, ou parece ter estado desligado de Angola, pelo célebre “Tratado de Simulambuco” – que, segundo parece, não foi assinado por qualquer alto dignatário português, – política, histórica e economicamente é, desde os anos 40, com a reforma administrativa colonial, parte integrante da Nação angolana. Ciclicamente surgem estas divagações cabindenses que seriam respeitáveis se não fossem oportunisticamente aproveitadas por pessoas que, alguns próprios cabindas dizem nunca terem feito parte do Enclave.

     3. A Guiné-Bissau entrou no clube dos países que querem ser intelectual e mentalmente grandes ao criar, em parceria com a Universidade Lusófona, de Lisboa, a sua Universidade. E nada melhor que solicitar ao pai da Nação guineense o seu patrocínio. De facto, a emergente Universidade vai apropriadamente chamar-se de Universidade Amílcar Cabral. Era uma lacuna que um homem, Tcherno Djaló, e uma revolução, a que alguns chamaram de Golpe de Estado, permitiram pudesse tomar forma no que, por certo, levará que muitos cérebros guineenses possam se formar e com isso, desenvolver o seu país. Será uma forma de estancar uma sangria por que passam muitos dos Estados africanos.

     4. Uma vez mais, a televisão portuguesa, através da RPT-África primou pela ausência dos grandes acontecimentos do desporto Afro-lusófono. Angola e Cabo Verde (esta, salvo erro pela primeira vez), conseguiram com maior, ou menor, brilhantismo a passagem à fase de qualificação para o CAN e Campeonato do Mundo de 2006. Moçambique, apesar de ter sido eliminado, parece ter tido uma magnífica presença a ver pelo resultado final (3-4) com a República da Guiné (Konakri).
     Parece, porque a direcção da RTP África decidiu – e compreendo no caso de Angola, onde o seu presidente está conotado como um portista ferrenho – que a inauguração do Estádio do Dragão (não vejo onde esta figura mitológica possa ter a ver com Portugal – provavelmente por ignorância minha ao que apresento desculpas) era mais importante que do desenrolar e da evolução dos resultados dos países Afro-Lusófonos. Nem no Repórter de segunda-feira passada fizeram qualquer referência ao facto. A diáspora africana agradece, sentidamente, o magnífico desempenho desta estação televisiva portuguesa. E depois admirem-se que a Lusofonia seja, por vezes, olhada de viés pelas autoridades e pela população dos nossos países.
     Provavelmente, estas devem ter sido os acordos celebrados entre as autoridades portuguesas, na pessoa do senhor Ministro Sarmento e os Ministros de informação dos PALOP. No desporto, primeiro Portugal e depois logo se vê.

     5. Quando estas linhas forem lidas já terão, por certo, ocorrido as eleições autárquicas de Moçambique. Até ao momento têm decorrido de uma forma ordeira e democraticamente civilizadas, apesar de alguns problemas e acusações de fraudes que, normal e naturalmente, foram surgindo. Pode-se dizer que Moçambique entrou, de pleno direito, no clube dos países verdadeiramente democráticos. Assim se deseja e que quando surgirem os primeiros resultados, bem assim, os definitivos, os vencedores possam ser celebrados mas, acima de tudo, tenham a capacidade para reconhecerem que a derrota dos seus adversários lhes pode ser proveitosa face aos contributos que sabiamente foram, ao longo da campanha, apresentando. Ter capacidade de absorver os estímulos e as propostas de terceiros é sempre um bom sinal de inteligência.

©(Publicado no Jornal Lusófono, edição nº. 41  de 21.11.2003)