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15 de Outubro de 2017
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2017 - Angola e a (incipiente) protecção marítima nacional PDF  | Imprimir |  E-mail

Angola e a (incipiente) protecção marítima nacional
© Eugénio Costa Almeida


Esta semana o portal do Novo Jornal trazia para discussão um problema que parece ocorrer na zona fronteiriça com a Namíbia, devido a eventual e sistemática pirataria piscícola que ocorre neste país por parte-terceiras, e que usam Angola como refúgio marítimo.

Um artigo que, em certa medida, traz ao debate a problemática da defesa marítima nacional. De acordo com o artigo, e citando fontes namibianas das Pescas, os barcos ilegais, as embarcações em questão «recorrem às águas do mar angolano para escapar às acções de vigilância da marinha e da força aérea namibianas», pescando ilegalmente milhares de toneladas de pescado todas as noites, e refugiando-se, durante o dia, nas nossas águas nacionais.

Acresce, dois importantes factos: que a maioria das embarcações operam «com a sua identificação apagada, bem como quaisquer marcas ou símbolos que permitam identificar a sua origem», e que a maioria do pescado é carapau que esteve suspensa a sua pesca em águas nacionais durante um tempo…

Esta situação não abona a imagem e a credibilidade da nossa defesa marítima nacional. Parecemos dar mostra de um total abandono quer das nossas obrigações internacionais, quer da protecção – também, porque não sabemos se operam discretamente, durante o dia na faina piscícola – das nossas águas territoriais.

Ora, tem sido por situações destas, que sustento devermos ter uma Marinha melhor equipada e que todo material naval de controlo marítimo deveria estar sob a total jurisdição da Marinha de Guerra! E esta opinião sustenta em dois factos importantes.

1. Não devemos esquecer que temos uma enorme fronteira marítima que devemos controlar, preservar e defender de todo o tipo de pilhagens que possam ser efectuados sem cobertura legal – sublinho, sem cobertura legal. Quantas vezes, há acordos que são claramente prejudiciais aos interesses nacionais e que, mais não são que autorizações a depredação de espécies, produtos ou minérios nacionais?

Que a nossa zona económica exclusiva é bastante grande e que, caso as Nações Unidas aceitem o nosso pedido de aumentar a nossa área de plataforma continental, veremos essa área ser substancialmente aumentada; como recordou o general Sachipengo Nunda, durante o 42º aniversário da Marinha de Guerra, que a plataforma continental de Angola que pode atingir 350 milhas náuticas e que para isso, necessitamos de adquirir ou construir navios e patrulhas marítimas!

2. Como poderemos patrulhar e defender as nossas costas se as nossas forças navais são incipientes, quase estéreis para as nossas necessidades nacionais. E nem falo da necessidade de proteger as nossas fracas frotas petrolíferas até ao Golfo da Guiné de que somos um dos principais – ou deveríamos ser – controladores marítimos.

Ora, como se sabe, a maioria das lanchas marítimas “militarizadas” não estão na jurisdição da Marinha de Guerra, mas de dois ou três Ministérios: das Finanças, das Pescas e da Marinha de Guerra. Que justificação se pode dar aos nossos parceiros económicos e militares estrangeiros, da Comissão do Golfo da Guiné ou da SADC (e neste caso, à Namíbia) quando temos as nossas frotas de vigilância dispersada por três diferentes comandos?

Face a estas questões não será estranho que a Namíbia, como se pode inferir pelo artigo, continue a aguardar uma resposta de Luanda…

Apesar de já ter escrito, vários textos sobre esta temática, prefiro evocar dois trabalhos importantes trabalhos que podem ajudar o leitor a compreender o quanto esta situação terá de ser uma das prioridades do próximo Governo nacional, que será agrupar todo o equipamento naval sob a supervisão da Marinha de Guerra:

i) refiro-me ao livro “Geopolítica do Golfo da Guiné; a posição estratégica de Angola”, do diplomata brigadeiro Gilberto Veríssimo, onde se pode verificar o quanto importante e o quanto os nossos parceiros esperam de Angola no contexto da defesa do Golfo da Guiné;

ii) e a tese do Doutor Damião Fernandes Ginga “Angola e a complementaridade do mar: o mar enquanto fator geoestratégico de segurança, defesa e de afirmação” sobre a «Economia do Mar, Segurança e Defesa, e o estudo do Mar enquanto Ciência», bem como atesta a necessidade do País ter «de desenvolver e assegurar uma componente de Segurança e Defesa orientada para o mar, favorecendo o cumprimento dos objetivos de Interesse Nacional e de aproveitamento das oportunidades oferecidas pela ampla área marítima adjacente de interesse imediato».

E como poderemos salvaguardar e fazer valer os nossos legítimos interesses quando temos uma incipiente capacidade naval dispersa por diferentes ministérios e sem que colaboração entre si?

Terá de ser o próximo Governo, e em estreita colaboração com a oposição parlamentar, dar uma resposta!

 ©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal Online, em 28-Setembro-2017, 

 
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