Cabinda: É hora da Presidência da República

É ponto assente e disso faço questão de reafirmar. Tal como aceito aqueles que defendem o contrário.

Ou seja, para mim, Cabinda é uma província angolana, embora pela sua especificidade territorial mereça ter um estatuto especial como prevêem os diferentes acordos até agora assinados.

Isto na livre suposição que quando duas entidades assinam documentos de livre vontade sejam “acordos” e não documentos imposto. Eu, pelo menos, quero acreditar que tem sido assim.

Mas quando acontecem casos como o de Raul Danda, ou, mais recentemente, a prisão do correspondente da Voz da América, em Cabinda, sob a estapafúrdia acusação de fomentar uma rebelião no Enclave, então a situação do país fica em xeque.

Segundo informações provenientes de Cabinda, o jornalista José Fernando Lelo, correspondente da Voz da América no Enclave e colaborador da empresa Algoa, por acaso uma empreiteira subcontratada pela Chevron, no Malongo, terá sido raptado por indivíduos fardados e fortemente armados, supostamente pertencentes às FAA, e onde entre os quais estaria o Comandante da Força Aérea destacado na Planície do Malembo e um oficial afecto ao Tribunal Militar de Cabinda.

E o mais grave é que o suposto rapto de Lelo – porque de rapto parece ter se tratado dado os contornos do mesmo – poderá ter tido a colaboração da empresa que procede à segurança privada do campo petrolífero onde o jornalista também trabalha.

Não sei até que ponto poderá ser ou não verdade esta acusação.

Mas para provar o envolvimento em supostas rebeliões existem os Tribunais e os procuradores-gerais que poderão dar ordem de detenção de putativos arguidos e serão eles, e somente eles que deverão provar a sua culpabilidade nos Tribunais.

Não podem continuar a ser uma meia dúzia de indivíduos que a coberto de uma farde e de umas divisas que podem arrogar-se de deter pessoas só porque julgam ou pensam julgar – eu ainda acredito que eles têm capacidade de pensar, embora mal – que são potenciais prevaricadores que querem pôr a integridade nacional em causa.

E a actual situação de Lelo não é nova. De acordo com a Amnistia Internacional, em Maio de 2006, o jornalista também foi preso por estar a tirar fotos de agentes da polícia a espancar membros de uma congregação católica que assistiam a uma missa de reconciliação especial na catedral da cidade de Cabinda.Não serão eles os tais prevaricadores que poderão pôr em causa a intangibilidade das fronteiras angolanas. São estes casos pouco claros que o poderão fazer.

De simpatia em antipatia Angola poderá, quando menos esperar, ver uma província rica a se separar e, depois, a quem iremos culpar por a CPLP e a Lusofonia ter mais um Estado integrante e de pleno direito?

É altura da presidência pôr fim a estes desmandos que se fazem em nome de uma suposta defesa da integridade nacional.Tal como é tempo de se colocar um ponto final em situações como as verificadas no troço ferroviário entre Viana e Luanda onde um jornalista do semanário “A Capital”, Juvenis Paulo, que procedia ao seu trabalho de investigação jornalística foi deixado, durante um tempo, de troco nu em exposição para quem passava, por um grupo de soldados que se dizem afectos à casa militar da Presidência da República.

O mais grave é que este caso não é isolado porque outros cidadãos já terão sofrido na pele esta atitude que será do conhecimento da Polícia Nacional mas que esta estará à espera de uma queixa formal. Por vezes a Polícia Nacional esquece-se que o povo angolano pode ser maluco mas não é, certamente, doido… e só um doido iria fazer queixa de soldados da casa militar.

©Publicado no jornal moçambicano O Observador, edição nº 106, de 22 de Novembro de 2007 (edição em PDF por assinatura)