A Europa está a assinar, em Lisboa, o Tratado Reformador que substitui(?) o Tratado Constitucional (que não se chamava assim, mas que o era) vetado em referendos na Holanda e em França.

É a grande vitória germano-portuguesa que se passa a designar por Tratado de Lisboa.

E o que é que caracteriza este Tratado Reformador? Tudo o que caracterizava o Tratado Constitucional excepto em dois factos importantes: deixa de ser um classificado como Tratado Constitucional, daí que os potenciais actos referendários deixem de ser públicos e passem a ser parlamentares – excepto na Irlanda (Eire) por razões constitucionais – e deixa de considerar o actual Hino como Hino da União.

Estes são, na prática e realmente, os dois factos mais importantes para caracterizarem o Tratado assinado em Lisboa, diferente do anterior. O mais mantém-se, com muitíssimas poucas alterações a essência do vetado há 4 anos! Mas isso, é algo que os eurocratas e as potências europeias não assumem nem querem assumir.

A União Europeia (EU) só vê e celebra a existência de um Tratado que aglutine os diferentes tratados que foram ao longo das décadas celebrados e rubricados não tendo em consideração as vontades dos seus habitantes.

A UE só pensa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia mas esquecendo-se que alguns dos seus estados-membros, nomeadamente o Reino Unido e a Polónia não querem a sua implementação nos respectivos Estados prevendo uma derrogação à mesma. E depois como pode a UE clamar vitória na implementação de uma Carta quando Estados-membros querem uma adenda sobre a mesma, os já citados Reino Unido e Polónia, ou quando Estados-membros criam condições pouco civilizacionais ao imporem condições para a entrada de imigrantes – o Reino Unido passa a exigir bons conhecimentos do seu idioma – ou a França declara que a entrada deles está dependente e condicionada a análises de DNA entre os que querem entrar e os que já estão no país (como se pode aferir o DNA de um casal?).

A UE pugna pela “mais cidadania e democracia” pensando que com o Tratado de Lisboa fica criado o “direito à iniciativa popular” mas amputa essa vontade logo de início quando a grande maioria dos seus Estados-membros vetam a hipótese do Tratado ser referendado por via do voto popular.

A UE considera que as suas Instituições tornar-se-ão mais eficazes porque o Tratado concede mais poderes ao Parlamento Europeu, dado que passa a dispor de capacidade legislativa, a par do Conselho e elege o Presidente da Comissão Europeia, por proposta desta, quando na prática já isso acontecia dão que era dela que saía o agreement final antes daquele ser empossado. Recordemos como Durão Barroso teve de passar e como passou pelo crivo do Parlamento Europeu.

O novo Tratado prevê tornar os Estados-membros mais igualitários entre si. Mas altera a actual correlação de forças ou maioria qualificada e acaba com o direito de veto. Paradoxalmente o actual sistema quantificador manter-se-á em paralelo entre 2014 – que é quando entra a nova fórmula de maioria qualificada ou dupla maioria (55 porcento do Estados-membros que representem 65 por cento da população da União) – e Março de 2017 quando terminará os efeitos do Tratado de Nice, ou seja, a actual maioria. Não me parece que seja possível coexistir os dois sistemas sem que a União entre em crise.

Mas se a união prevê que os Estados sejam mais iguais entre si como se pode admitir que uns tenham mais ponderação que outros? Será a sua capacidade de voto que definirá a qualificação do mesmo. Ou seja, deixará de ser “um país, um voto” para ser “um país, a percentagem de votos de cada país”. Países pequenos deixarão de ter uma verdadeira voz activa no seio da União. Só servirão para “combinações de bastidores”. E isso cheira, inequivocamente, a capacidade de chantagem!

Mas se o novo Tratado procurou retirar o peso Constitucional de uma União de Estados, ou seja, retirar a carga político-jurídica que poderia consubstanciar o Tratado numa Constituição, na prática o Tratado reformador mantém certos itens como a eleição de um Presidente do conselho Europeu por dois anos e meio renováveis por um mandato mais e confirma o cargo de Alto Representante da união para os Negócios estrangeiros e Política de Segurança que acumula o cargo de vice-Presidente da Comissão. Ou seja, a União Federativa da Europa, porque na prática é o embrião de um novo País, passa a ter um Presidente da união – também nos EUA é conhecido por Presidente da União – e um super Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Segurança que, quer queiram os estados-membros, quer não retirar-lhes-á alguma da sua capacidade negocial externa.

E isso vai, por certo, estar bem presente na questão de Kosovo.

Não creio que os países balcânicos tenham interesse na “shatterização” da Sérvia porque com ela também eles poderão ser afectados. A eventual independência do Kozovo mais não será que a possibilidade da Albânia aumentar o seu território. Poderá o Kozovo ser independente durante um tempo, admito que sim; mas será certo que em pouco tempo um referendo irá solicitar a sua integração na Albânia.

E porque a Europa começa a adoptar a velha política britânica, norte-americana e escandinava de “se não se entendem então que se separem” a confirmar a secessão do Kozovo – como o antigo jogador Drulovic relembrava, a secessão do Kozovo da Sérvia seria o mesmo que uma separação de Guimarães de Portugal, e isso diz tudo, – seria – será – o início de um descalabro no seio de muitos Estados europeus.

Iremos, por certo, ver o fim da Bósnia e Herzegovina, a natural secessão da Catalunha e do País Basco – em Espanha e França –, a Itália poderá ver recrudescer a Liga do Norte e com isso ver a sua zona mais industrializada se independentalizar, ou o Reino Unido se circunscrever somente à Inglaterra porque, naturalmente, Londres terá de, moralmente, conceder a independência à Escócia, ao Pais de Gales e devolver a Irlanda aos irlandeses. Ou será que a União em vez de ter novos países independentes terá mais Estados-membros?

E não será só na Europa que este factor perturbador das secessões irão acontecer. A ir por diante a secessão do Kozovo este poderá ser a pedra-mãe que provocará a queda de um todo dominó que perdura no seio da Comunidade Internacional. Relembremos o Curdistão, aqui tão perto, ou os territórios “coloniais” espanhóis, no norte de África, e britânicos, na península ibérica...

Será que o novo Tratado de Lisboa irá mesmo tornar os Estados-membros mais iguais e manter a sua independência efectiva?

Já o escritor George Orwell afirmava que todos são iguais entre si, mas que havia uns mais iguais que outros.

E é isso que a “nova” união que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2009 irá mostrar!