| Propostas Constituicionais 2009 | | Imprimir | |
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As diferentes propostas constitucionais apresentadas a estudo pelos Partidos e Sociedade Civil à Comissão Constitucional
(Os projectos vão sendo disponibilizados à medida que os mesmos forem colocados à disposição da Sociedade Civil para, também ela, poder dar a sua opinião e, eventuais, sugestões; para isso é necessário que a página oficial da Assembleia Nacional seja actualizada ou disponibilizada). As propostas aqui apresentadas são acedidas directamente (ou por ligações (links) externas)!
Projecto Constitucional de 1998
Projectos em Debate (2009/2010) Como poderão constatar as propostas seguintes e que estão em debate têm por base muitas das propostas que, inicialmente, foram apresentadas pelos partidos políticos conforme poderão verificar mais abaixo. 1. Proposta A – Presidencialista 2. Proposta B – Semi-Presidencialista 3. Proposta C – Presidencialista-Parlamentar
Projectos Constitucionais para 2009 apresentados pelos partidos políticos: 1. FNLA – Proposta da Frente Nacional de Libertação de Angola; (ou aqui)
2. MPLA – Proposta Constitucional do Movimento Popular de Libertação de Angola; (ou aqui)
3. PRS – Proposta do Partido de Renovação Social de Angola; (ou aqui)
4. UNITA – Proposta Constitucional da União Nacional para a Independência Total de Angola (ou aqui)
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