RESUMO PARA DEFESA DA DISSERTAÇÃO PARA DOUTORAMENTO: “A União Africana e a emergência de Estados-Directores no Continente Africano: O Caso de Angola”

OBJECTIVO:

Tentar analisar se África tem capacidade para albergar Estados com potencial decisório, quer a nível regional, quer a nível global, e onde Angola se enquadra, i.é., procurar verificar se existem condições para a emergência de eventuais e ditos Estados-Directores no Continente africano;

ENQUADRAMENTO DO PROBLEMA:

Como é, ou será, possível a eventual existência de Estados-Directores se a União Africana defende a “unificação” dos seus Estados-Membros no seio da União?

DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO ESTUDO:

Angola no seio da Comunidade Africana, em geral, e Centro-Austral, em particular, desde a independência à actualidade;

ÉTODO E QUESTÕES METODOLÓGICAS:

- Obras escritas (ensaios, estudos e outras obras literárias com interesse para o estudo em análise);

- Imprensa (angolana e internacional);

- Entrevistas e conversas (orais e escritas) bem assim, alguns questionários;

- Portais noticiosos e outros (angolanos e internacionais).

DIVISÃO DA DISSERTAÇÃO:

1 – DA NEGRITUDE NORTE-AMERICANA ÀS INDEPENDÊNCIA AFRICANAS

2 – INDEPENDÊNCIAS LUSÓFONAS; ANGOLA DE COLÓNIA A POTÊNCIA REGIONAL EMERGENTE?

3 – DA II REPÚBLICA A POTÊNCIA REGIONAL

4 – COMPORTARÁ ÁFRICA A EXISTÊNCIA DE POTENCIAIS ESTADOS-DIRECTORES?

5 – QUE PROSPECTIVISMO

1- DA NEGRITUDE NORTE-AMERICANA ÀS INDEPENDÊNCIAS AFRICANAS

- Tem origem nos movimentos anti-esclavagistas e, mais tarde, em personalidades como os norte-americanos William DuBois, Georges Padmore ou jamaicano naturalizado Marcus Garvey, e os britânicos Granville Sharpe, o juiz Manfield, ou o parlamentar William Wilberforce;
- São criadas Associações de ex-escravos e anti-esclavagistas (britânicas e norte-americanas) que enviaram ex-escravos para as regiões que hoje são reconhecidas por Freetown (Serra Leoa) e Monróvia (Libéria);
- Ocorre em Londres a I Conferência Pan-africanista (1900) como contestação à Exposição Universal de Paris considerada pelos africanos como “imperialista, colonialista e opressiva dos interesses dos indígenas”;
- Envolvimentos de africanos na I Guerra Mundial – cerca de 80.000 senegaleses participaram nesta guerra ao lado dos franceses – bem assim na II Guerra;
- O fim da Guerra 1936-45 traz à evidência as fragilidades da então Europa colonial e a sua subordinação às duas potências extra-europeias (EUA e URSS) a que se junta a institucionalização da ONU e com ela a criação da 3ª Comissão que defende a autonomia e independência dos territórios colonizados, ou seja, o Direito dos Povos à autodeterminação e auto-governo;
- Começa a descolonização primeiro na Ásia e, posteriormente em África, facto este consagrado em 14Dez1960 com a Resolução 1514/60 “Declaração sobre o Direito de Independência dos Povos Coloniais”, Aprovada na Assembleia-geral como forma de tornear o direito de veto que persistia no Conselho de Segurança por parte dos britânicos e dos franceses, reforçada como o Movimento dos Não-alinhados ou 3º Mundo;

2- INDEPENDÊNCIAS LUSÓFONAS; ANGOLA DE COLÓNIA A POTÊNCIA REGIONAL EMERGENTE?

- Com a descolonização portuguesa as colónias africanas ascendem à independência entre 1974 e 1975, sendo a última, e que interessa para os estudo, o caso de Angola;
- Na declaração da independência, a Dipanda, Angola vê ser declarada duas repúblicas: A RPA, em Luanda e a Rep. Dem. de Angola (outros há que lhe chamaram Rep. Dem. e Socialista Africana de Angola ou Rep. Negra Soc. e Dem. de Angola), no Huambo;
- A independência de Angola evidenciou as diferenças ideológicas e estruturais entre os três movimentos independentistas com o MPLA de um lado (RPA) e a UNITA e FNLA do outro;
- Com a independência e a disputa que se verifica entre os três movimentos para o controlo do país, Angola torna-se no principal tabuleiro de confrontação ideológica entre as duas superpotências da época, principalmente no cone austral:
- Se a independência foi caracterizada pela crise político-militar, vulgo guerra-civil, verificada e a entrada no tabuleiro político-militar de “conselheiros” e tropas estrangeiras, nomeadamente cubanos ao lado do MPLA e sul-africanos ao lado da UNITA/FNLA, registe-se que a sua entrada aconteceu ainda antes da independência. Os cubanos desembarcaram em Angola, nomeadamente no Lobito, em meados de Agosto de 1975;
- Enquanto a Rep. Dem. de Angola desmembra-se por naturais diferenças ideológicas entre UNITA e FNLA e, principalmente, pela falta de reconhecimento internacional, na RPA dá-se uma crise político-militar reconhecida por “Fraccionismo” e que, supostamente, terá sido liderada por Nito Alves a quem é atribuída as chamadas “15 Dissertaçãos de Nito” mas que segundo alguns teria sido escrita por um indivíduo chamado Pedro Santos e em qualquer dos casos “dedicada” a alertar A. Neto, via o Presidente da Comissão de Inquérito criada para investigar Nito Alves e seus correligionários, o então, major José Eduardo dos Santos, sobre a situação política da época;
A Crise de 27 de Maio, como também foi reconhecida, colocou frente a frente e em campos opostos cubanos e soviéticos o que levou ao esfriamento das relações entre os dois participantes na cena político-militar do teatro de guerra angolano e com a predominância dos cubanos que apoiaram as forças governamentais de A. Neto;
- Durante cerca de 18 anos as forças beligerantes tentaram dirimir as suas diferenças e acabar com a crise político-militar sentando-se à mesma mesa para negociar Acordos que levassem à Paz e à partilha do poder entre as partes;
- Registaram-se, ao todo até ao Acordo de Paz de 4 de Abril 2002, cerca de 12 Acordos e Protocolos sendo os mais importantes o de Bicesse, em Maio de 1991, que trouxe a esperança de Paz entre o MPLA e a UNITA e promessa de eleições livres e democráticas e de Lusaka resultante da crise político-militar ocorrida após as eleições de 1992 e que resultaram na II guerra-civil, uma das mais fortes e mortíferas guerras fraternais. O Acordo de Paz de Alto Kauango, em inícios de Maio de 1991, celebrado entre os generais Higino Carneiro (MPLA) e Ben-Ben (UNITA) sob mediação do jornalista William Tonet, na altura correspondente da VOA, foi a primeira tentativa válida;
- O Acordo de Lusaka contemplou a criação de condições – nunca verificadas, no entanto – para a Paz e para a institucionalização de um Governo de Unidade Nacional, o GURN que tomaria posse em 11/Abr/1997. Era ao início da II República, a República de Angola;
- Principal autenticação internacional de Angola acontece com o reconhecimento por parte dos EUA da Administração Clinton, em Maio de 1993;

3- DA II REPÚBLICA A POTÊNCIA REGIONAL

4- COMPORTARÁ ÁFRICA A EXISTÊNCIA DE POTENCIAIS ESTADOS-DIRECTORES?

- Sabendo-se que a actual UA defende uma maior interligação, com vista a uma cada vez maior auto-integração num único corpo político-nacional de todos os Estados independentes (mais que a UA é o desejo do senhor Kadhafi) questiona-se como podem existir em África potências regionais;
- Porque nem todos querem perder a sua independência embora pareçam temer as reacções do dirigente líbio, o certo é que as potências existem ou persistem em se tentarem afirmar como tal;
- Desde logo destaco o Senegal, a Norte; Nigéria, no Golfo; Angola, na região centro e centro-austral; África do Sul, no cone austral; Quénia, na região oriental; embora possam emergir outros Estados com evidentes tentativas de projecção regional como o Uganda, o Ruanda e a R.D.Congo, esta um “jacaré” muito adormecido;
- Face a este figurino não se compreende que o G-20 (difere do G20 que representa as maiores economias mundiais enquanto aquele agrupa as principais economias emergentes, pelo que dever-se-ia chamar de Grupo de Desenvolvimento ou de Cancún) englobe países como a Tanzânia e o Zimbabué (os outros são a RAS, Egipto e Nigéria) por quando as principais economias são as que mostram o quadro, 2008/2009, no qual não surge o Zimbabué entre as 20 maiores economias africanas;
- Os países assinalados a vermelho são os que mantêm entre as maiores 20 economias africanas – que por acaso até são 23, conforme podem aferir no quadro –, embora só as três primeiras mantenham uma efectiva predominância por quando da criação do G-20, em Cancún, em Agosto de 2003;
- Registe-se ainda, que nessa data as 5 principais economias africanas eram, por ordem, RAS, Egipto, Argélia, Marrocos e Nigéria, e o Zimbabué só aparecia em 15º lugar à frente da Tanzânia; Angola aparecia na 19ª posição, logo atrás de Moçambique;
- Analisemos as zonas de influência de Angola no actual contexto africano, conforme mapas anexos;
- Tal como foi referido no início deste capítulo questiona-se se África pode ter potências regionais e como se enquadram no contexto internacional; isto porque uma potência regional só consegue singrar se tiver o apoio de outras potências exteriores, preferencialmente globalizantes, como foi no caso de Angola, numa primeira fase, o Brasil – primeiro país a reconhecer a RPA – e, mais tarde, os EUA;
- Uma das principais correntes que questionam a existência de potências regionais no continente passa pela criação – ou vontade de criação – dos Estados Unidos de África; duas correntes de confrontam, os imediatistas que querem um a integração rápida liderada por Kadafi, e os gradualistas que admitem vir progressivamente a perder parte da sua independência a favor de uma maior Unidade mas nunca totalmente e a qualquer preço; Angola enquadra-se neta última corrente;
- Participação de Angola nas questões africanas não se ficaram, nem se ficam, pelos Grandes Lagos nem para “pacificação” de STP ou da Guiné-Bissau; nem tão-pouco pela Standby Brigate; está também engajada na experiência norte-americana denominada AFRICOM, cuja sede inicialmente prevista para STP acabou por ficar na Europa, devido às sensibilidades que se chamam Nigéria e Angola e a sua presença na região do Golfo;
- Todavia a AFRICON prevê várias actividades militares conjuntas com países africanos, em especial as patrulhas no Golfo da Guiné, devido à pirataria que se desenvolve, principalmente, no delta do Níger e que começa a ter tanta importância como na Somália;
- E aqui põe-se um dos problemas que Angola ainda não conseguiu resolver. A falta de uma marinha de guerra efectiva e operacional ao contrário do seu concorrente directo, a RAS, que até submarinos já encomendou;
Uma potência forte deve ter uma marinha forte para não estar dependente de terceiros e é o que se vai verificar, mais cedo ou mais tarde no Golfo se os países africanos não tomarem providências para atenuar essa lacuna; a não ser que desejem ver sulcar nos mares africanos navios com pavilhão, norte-americano, português, espanhol, brasileiro, britânico ou francês fazerem o seu serviço;
- É certo que Angola está a implementar uma Escola Naval numa zona entre o Bengo e o Kwanza Sul e que já começou a montar pequenos patrullheiros de costa; mas ainda falta o essencial, navios com capacidade de deslocarem para fora da sua zona costeira; a uma potência não basta ter um bom exército ou uma boa força aérea se não tiver o apoio importante da marinha como reconheceu o almirante Silva Cunha numa entrevista à revista da Marinha angolana, em 2007; e nisto Angola pode ter um apoio importante junto da AFRICON como é desejo dos norte-americanos;
- A força do petróleo angolano nas relações externas, nomeadamente com os EUA (Angola é o 6º fornecedor) e com a China (que se apresenta já como o maior consumidor do ouro negro angolano); adivinha-se um incremento no eixo Luanda-Huston e Luanda-Pequim;
- O eixo Luanda-Huston é mais importante nas relações com os EUA do que o eixo político Luanda-Washington. É em Huston que estão sedeadas as principais companhias petrolíferas norte-americanas e onde estão situados os escritórios da Sonangol;

5- QUE PROSPECTIVISMO (UMA NÃO CONCLUSÃO)

- Normalmente uma Dissertação, principalmente se estiver delimitada na matéria e no tempo, deve ter uma conclusão. Ora esta Dissertação apresenta uma matéria clara mas não acontece o mesmo com o intervalo temporal porque como uma entidade mutante como é Angola, torna-se impossível delimitar o período temporal, nomeadamente o seu limite mais recente. Esse pode ser o que aconteceu ontem já bem para além do que foi descrito na Dissertação;
- Por esse facto foi meu entendimento não apresentar uma Conclusão clara e objectiva mas tão-somente um Prospectivismo futuro;
- E os factos subsequentes à elaboração desta Dissertação provaram isso mesmo, como por exemplo, a alteração constitucional e, com ela, as eleições presidenciais;
- Uma questão que se pôs durante a elaboração e estudo desta Dissertação foi admitir se África admite ou terá capacidade para albergar potências regionais, sejam elas soft power, ou emergentes, sejam elas hard power, ou globais?;
- E porque não potências intermédias, vulgarmente reconhecidas por middle power, mas a que lhes chamaria de “parental power” ou “instrumentality power” onde enquadro, Angola, Brasil e Ruanda;
- E “instrumentality power” porquê? Porque a sua influência verifica-se primeiro sobre Estados fronteiriços e/ou linguisticamente mais próximos, mas com claros apontamentos indiciadores de serem, ou estarem, entre as potências emergentes e as globais; Estes Estados aparecem como um parente próximo influente, carinhoso mas com capacidade suficiente para “pôr na linha” aqueles familiares que não se portam bem, tipo pais e filhos…;
- Que adversários potenciais podem ser Angola e RAS, Angola e Nigéria, Angola e Senegal e como poderão admitir coexistência entre eles tendo em consideração os interesses individuais de cada um na região onde se inserem os interesses globalizantes de uns e das grandes potências político-económicas ,como são os EUA e a China, e com a emergência da Rússia que quer voltar a ser reconhecida como superpotência?;
- Como se enquadram os eixos Luanda-Brasília, por causa das relações entre Angola e Brasil e a sua posição proto-dominante na CPLP; Luanda-Pretória, devido ao impacto das novas relações pragmáticas e amigáveis entre Zuma e Dos Santos, o que não se verificava com os antecessores, nomeadamente com Mbeki, e o seu posicionamento no controlo do cone sul de África; e Luanda-Huston, em grande medida pelas consequências da evolução do preço do petróleo;
- São questões que ficam no ar e que as manobras políticas de cada um dos actores ainda não permitem ter clarificação clara e objectiva;
Estas foram algumas das razões que levaram a não criar uma Conclusão mas deixar pistas no ar para futuras análises e intervenções.
- Tal como não foi abordada a problemática das relações político-económicas da China em África e, nomeadamente, em Angola, já que é do meu conhecimento que está a ser preparada uma Dissertação de Mestrado e Doutoramento sobre esta matéria e porque este tema mereceria mais de um capítulo sobre as relações China-África, em geral, e China-Angola, em particular;
- Finalmente a grande questão que é nuclear a esta Dissertação: Se África pode albergar potências regionais? É meu entendimento que sim enquanto for essa a vontade das potências globais, principalmente porquanto a sua existência permite impedir a emersão de uma única e hegemónica potência na região, nomeadamente na África central e austral, como é já o caso da África do Sul.

Daí que Angola surja e seja aceite como uma potência regional emergente.

Obrigado!
UTL-ISCSP/Lisboa, 16/Novembro/2010