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1989 - ANC - African National Congress PDF  | Imprimir |  E-mail

African National Congress (ANC)

(Congresso Nacional Africano [South Africa])
por: Eugénio Costa Almeida©
 

 

A N C

(AFRICAN  NATIONAL  CONGRESS)

 

 

 

 

  EUGÉNIO LUÍS DA COSTA ALMEIDA

 

 

 

 

Organizações Políticas Internacionais

Cadeira regida por: Prof. Dr. Fernando Reboredo Seara

Universidade Lusíada  -  Lisboa 1989

DEDICATÓRIA

A todos os meus colegas que tiverem a grande paciência de lerem este trabalho, bem assim ao Dr. Fernando Reboredo Seara, que conseguiu, e honra lhe seja feita, tornar-me um verdadeiro RATO" de Bibliotecas e Embaixadas.

Lisboa, 03 de Janeiro de 1989

SINOPSE HISTÓRICA DA R.A.S.

1488 Bartolomeu Dias descobre o Cabo da Boa Esperança;

1652É fundada a primeira colónia holandesa por Jan van Riebeeck;

1795 Verifica-se a primeira ocupação inglesa no Cabo;

1806 Segunda e decisiva ocupação inglesa;

1860 Com a abertura simultânea do primeiro caminho de ferro na África do Sul, chegam também os primeiros indianos para explorar a cana de açúcar;

1867 São descobertos diamantes na África do Sul;

1880 Dá-se a primeira guerra Anglo-Boer;

1886 Descoberta de ouro e fundação da cidade de Joanesburgo;

1889 Segunda guerra Anglo-Boer ou South African War;1902 Assinatura do Tratado de Paz de Vereeniging;

1910 Criação da União da África do Sul de que fazem parte os actuais Estados de Lesoto, Suazilândia, Botswana e Rep. África do Sul;

1912 E criado o A.N.C.;

1914 E fundado o National Party;

1919 A União Sul Africana assume o protectorado do Sudoeste Africano (Namíbia) por mandato da S.D.N., segundo o Tratado  de  Versalhes;

1925 O Afrikaans e adoptado como segunda língua oficial;

1935 E tornada soberana a União Sul Africana pelo Estatuto de Westminster;

1948 O National Party vence as eleições gerais;

1950 O S.A.P.C., Partido Comunista e banido. Aprovados o "Group Areas Act" e "Population Registration Act" que são as primeiras e principais pedras angulares do Apartheid;

1952 Aparecem os primeiros motins raciais onde 3 (três)  brancos são chacinados;

1954 E criada a primeira central sindical negra "T.U.C.S.A.";

1955 E criada a Carta de Liberdade pelo Congresso do Povo;

1959 E fundado o P.R.P. hoje P.F.P., Progressiv Federal Party. Cisão no A.N.C.,  da qual resulta o P.A.C. (Pan-African Congress), actualmente com sede em Tanzânia;

1960 Dão-se os primeiros confrontos entre negros apoiantes do A.N.C. e negros apoiantes do Governo Sul-Africano. Confrontos entre as autoridades Sul-Africanas e apoiantes do A.N.C. e do P.A.C. em Sharpville. Tanto um como o outro são ilegalizados;

1961 E estabelecida a Republica da África do Sul e dá-se a separação dos actuais Lesoto, Botswana e Suazilândia. África do Sul abandona a Comunidade Britânica. A contestação ao regime do Apartheid leva ao aparecimento do manifesto UMKHONTO WE SIZWE que passa a ser o braço armado do ANC e que leva a prisão de destacados membros desta Org. Entre os quais o presidente do ANC para o Transval, Nelson Mandela;

1976 São criados os primeiros Bantustões e tornado independente o primeiro Bantustão - Transkei. Verificam-se confrontos entre negros no Soweto, onde aparecem pela primeira vez os chamados "colares de fogo";

1977 Morre na prisão o activista negro do A.N.C., Steve Biko. Conselho de Segurança da O.N.U. aprova a imposição de embargo obrigatório a venda de armas a África do Sul;

1982 Ataque bombista a Central Nuclear de Koeberg, perpetrado pelo A.N.C.;

1983 Fundada a U.D.F, Frente Democrática Unida que conta a partida com o apoio expresso do A.N.C. e Organizações Sindicais e Religiosas. A Acta Constitucional da Rep. África do Sul e alterada;

1984 Os Asiáticos e os Mestiços passam a ter direito a Câmaras independentes. São assinados entre a R.A.S. e a Rep. Pop. de Moçambique os acordos de Nkomati. Moçambique deixa de permitir que o A.N.C. opere a partir do seu território enquanto a África do Sul deixa de apoiar a RENAMO;

1986 São abolidas algumas  das leis segregacionistas tais como "Influx Control Act", "Pass Law" e “Immorality Act";1988 Nelson Mandela, o líder carismático do A.N.C. que se encontrava a cumprir pena de prisão perpétua no seguimento do manifesto Umkonto we Sizwe, e colocado em regime de prisão domiciliaria;

   

CAPÍTULO I

O QUE É O A.N.C.: FUNDAÇÃO

O Congresso Nacional Africano, ANC, foi fundado em 1912 a fim de unir os africanos numa Nação e de forjar o instrumento da sua libertação.[1] Segundo o ANC e a população negra africana que tem o direito, como primeira detentora da terra[2], determinar o seu rumo e escolher o seu destino, ao mesmo tempo que reconhecem ao outros grupos étnicos que  habitam o pais, o direito de parte integrante da República da África do Sul.

No entanto esta atitude não foi bem aceite pelo Governo Sul-Africano que sistematicamente se tem recusado a dialogar com esta Organização nomeadamente, quando esta decidiu em 1955 com o chamado Congresso do Povo, passar para a luta armada.

Foram membros fundadores do ANC, entre outros, Solomom T. Plaatje, seu primeiro Secretário-Geral (1912-1917), W. Rubusana e S. Makgatho.[3]

CONGRESSO DO POVO E A CARTA DA LIBERDADE

Na década de 50, quando a luta pelo poder negro estava em pleno apogeu, o ANC sentiu a necessidade de se afirmar ainda mais propondo uma campanha de mobilização popular a favor de um Congresso onde todos pudessem exprimir as suas ideias a favor de una nova R.A.S.Esta campanha teve o seu auge em 1955 com o Congresso do Povo realizado em Kliptown, arredores de Joanesburgo de 25 a 26 de Junho desse ano com a presença de delegados do ANC, Congresso Indiano, SACP (Partido Comunista Sul-Africano)[4], Organização do Povo Mestiço, Congresso Sul-Africano dos Sindicatos e o Congresso dos Democratas.

Durante este Congresso, foi adoptado a Carta de Liberdade, que segundo os Congressistas, exprimia "as esperanças e aspirações de todos os progressistas da África do Sul"[5].

CARTA DA LIBERDADE E A REACÇÃO DO GOVERNO SUL-AFRICANO

A proclamação desta Carta levou a um endurecimento das posições oficiais do Governo Sul-Africano com a prisão de cerca de centena e meia de Congressistas e dirigentes das Organizações participantes no Congresso do povo. Esta atitude governamental fez reagir ainda mais os movimentos internos, anti-Apartheid, na África do Sul.

APARTHEID

Apartheid é um movimento  segregacionista implementado na então União Sul-Africana, hoje República da África do Sul, e que consiste na separação, quase integral, entre brancos e nao-brancos, ao ponto do próprio sistema Parlamentar Sul-Africano haver 3 (três) Câmaras,[6] sendo uma para brancos, outra para Asiáticos e uma terceira para os Mestiços.

Note-se que os negros não são considerados como classe política, já que não estão representados a nível parlamentar. No entanto, nas cidades satélites negras, os seus representantes são na sua maioria negros, os quais são considerados pelas organizações anti-Apartheid como "lacaios" do Governo Sul-Africano, conforme os últimos confrontos de Soweto e de Sharpville, onde pela primeira vez apareceram os chamados "Colares de fogo"[7] com pneus incendiados. Existem também dirigentes negros nos Bantustões Sul-Africanos, como são exemplos o Transkey ou Venda, mas que a nível internacional não são reconhecidos como Estados Independentes.

UMKHONTO WE SIZWE

O regime do Apartheid e a atitude do Governo da África do Sul, levou a que Sul-Africanos de diversos quadrantes políticos e sociais, nomeadamente o SACP e o ANC se tenham reunido num manifesto a que chamaram UMKHONTO WE SIZWE (Lança da Nação)[8], o qual passou a ser o "braço armado" do A.N.C. Aprovado em 16 de Dezembro de 1961, este manifesto, convidava, claramente os negros Sul-Africanos a pegarem em armas contra o Governo instituído em Pretória. Foram seus membros fundadores, entre outros, Nelson Mandela, Walter Sisulu, Denis Goldberg, Govan Mbeki, Raymond Mhlala e Joe Slovo[9]. Estes homens viriam na sua maior parte a serem presos durante uma operação policial a sede clandestina do S.A.C.P., onde foram apreendidos diversos documentos, de entre os quais se destaca o que veio a ser conhecido por “Operação Mayibuye”.

OPERAÇÃO MAYIBUYE

Esta operação que em língua zulu, significa REGRESSO, era um plano para uma insurreição generalizada na R.A.S, através de operações de guerrilha tipo cubanas e implementadas, segundo um esquema, previamente montado e dirigido por Joe Slovo, por Nelson Mandela,  na altura tal como o primeiro membro do SACP e por Arthur Goldreich[10].A operação policial que veio a desmantelar a Operação Mayibuye teve lugar numa quinta em Rivonia, na qual foram apreendidos diversos documentos denunciadores não só desta Operação, como da Umkhoto we Sizwe, o que levou a confirmação da prisão de Nelson Mandela e a prisão de outros dirigentes anti-segregacionistas, os quais na sua maioria foram condenados a prisão perpétua.

CAPÍTULO II

3O A.N.C. DESDE 1912 ATE RIVONIA

Como atrás foi referido, o A.N.C., foi fundado em Janeiro de 1912, mais concretamente na Conferência de Bloemfonteim, onde se reuniram alguns chefes tribais e diversos dirigentes políticos modernos. Inicialmente foi conhecido como Congresso Nacional dos Nativos da África do Sul.

Apresentou-se como um movimento nacionalista de características essencialmente negras, embora ressalve-se moderadas, sendo seus primeiros presidente o Rev. John Langalibakle Dube e secretário-geral  Solomon T. Plaatje, durante o período de 1912 a 1917.

A partir desta data o ANC começou a ser "infiltrado" por elementos mais extremistas[11] e de entre eles se destacam membros do SACP, South African Communist Party's, (nomeadamente em 1928, o Secretario-Geral do ANC, E. J. Khaile, era igualmente membro do Comité Central do SACP). Note-se que entre 1928 e 1946, os principais dirigentes do ANC eram membros do Comité Central do SACP. Foram os atrás referidos, assim como J. B. Marks, Secretario-Geral do ANC em 1936 e ao mesmo tempo membros do Comité Distrital do SACP, em Joanesburgo e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Africanos das Minas, que veio a falecer na União Soviética, ou Abraham Fisher, advogado de Nelson Mandela no processo de Rivonia, que em 1943 redigiu os novos estatutos do ANC que levariam esta organização a uma linha mais dura e revolucionaria.

Entretanto, o SACP foi banido ao abrigo da Lei de Repressão Comunista, em 1950, o ANC, por sua vez, juntando-se ao Congresso Indiano Sul-Africano provocou as primeiras confrontações raciais na África do Sul, pelo 1. de Maio de 1951, dos quais, resultaram entre  a população civil, a morte de 18 pessoas.

Esta união, a qual se juntaram outras organizações, de entre elas, o SACP, a Organização do Povo Mestiço, o Congresso Sul-Africano dos Sindicatos e o Congresso dos Democratas, teve o seu auge em 1955, em Kliptown, arredores de Joanesburgo, com a realização do Congresso dos Povos, de que resultou a "Freedom Charter". Foram seus signatários entre outros, Joe Slovo, que, segundo Bartholomew Hlapane[12], rascunhou na sua maioria a Carta, e Abraham Fischer, que presidiu a este Congresso.

Foi o princípio da assenhorização do ANC pelo SACP, de que 1949 e a confirmação total, quando Moses Kotane, Secretario-Geral do SACP, foi nomeado também Secretario-Geral do ANC. Note-se que o actual presidente do SACP e, também, vice-presidente da Comissão Executiva do ANC.

Na Freedom Charter, e pela primeira vez, referida as atitudes revolucionarias que todas as organizações anti-Apartheid Sul-Africanas deveriam tomar perante o Governo Sul-Africano.[13](4) Nela era consagrado que "...a Carta de Liberdade era o programa comum que exprimia as esperanças e as aspirações de todos os progressistas da África do Sul."[14] A realização deste Congresso, levou a que  o Governo Sul-Africano prendesse, sob a acusação de "Alta Traição ...para o derrube do Estado e substituição por outro...",[15] cerca de 150 dirigentes e congressistas. O julgamento deste dirigentes prolongou-se por cerca de 4 anos e meio e na sua maioria foram ilibados.

Como alguns dos seus activistas, nomeadamente Robert Sobukwe, assistente universitário, considerassem que o ANC era pouco activo e militante, nos meados da década de 50, verificou-se uma dissidência interna de que viria a resultar o P.A.C., Congresso Pan-Africano, que incitava a uma maior militância no ANC, bem assim como a uma maior consciência racial e uma maior identificação com o Pan-Africanismo. Grande responsável pela desarticulação entre os dissidentes e o ANC foi, precisamente, o SACP que os impediu de dominar o ANC. Este grupo devido  as suas características era conhecido pelos "Africanistas". Actualmente o PAC, se bem que receba tal como o ANC, apoios do Conselho Mundial das Igrejas, WCC e das Organização das Nações Unidas, está de certa maneira desarticulado, sendo a sua actual sede em Dar-es-Salam e seu presidente Nvati Pokela.

No entanto, foi precisamente o PAC, quem primeiramente conseguiu unir os negros Sul-Africanos contra o Governo Sul-Africano, quando a 21 de Marco de 1960, os reuniu para que se dirigissem a uma esquadra policial mais próxima, de modo a que os policias os prendessem, por não terem em seu poder o documento de identificação[16]. Porque, talvez o ANC visse nesta vitoria Pan-Africanista, um perigo a sua liderança junto dos negros sul-africanos, se viu, tal como o seu rival banido em Abril de 1960, por forca da "Lei das Organizações Ilegais", devido aos motins armados entre estes e esquadras policiais, nomeadamente em Sharpville e no Bairro de Langa, em Capetown, o ANC decidiu entrar na luta armada com o Governo da África do Sul, criando em  Dezembro de 1961 um manifesto a que chamaram de Umkhonto we Sizwe e que viria a ser o braço armado do ANC, "...unidades de Umkhonto we Sizwe desencadearam ataques planeados contra instalações governamentais, particularmente contra instalações relacionadas com a política do apartheid e discriminação racial...Umkhonto we Sizwe estará na primeira linha da defesa do povo contra o Governo e a sua política da opressão racial. Será a força atacante do povo na luta pela liberdade,  pelos direitos e  pela sua libertação final...Pedimos o apoio e o encorajamento de todos os Sul-Africanos que desejem a felicidade e a liberdade do povo deste Pais. África Mayubuye."[17]

Este manifesto e, nomeadamente este ultimo documento, publicado e distribuído pelos altos comandos do Umkhonto we Sizwe,  foi detectado e apreendido devido a uma operação policial, numa quinta Standton, Rivonia. Nesta, onde ficava situada a sede clandestina do SACP, foram igualmente apreendidos diversos documentos, dos quais de destaca o intitulado Operação Mayibuye onde se fazia apelo "... a uma insurreição geral na África do Sul, desencadeada por diversas operações de guerrilha e seguindo o modelo de revolução comunista de Fidel Castro em Cuba..."[18].

Outro dos documentos apreendidos foi um onde se fazia notar a necessidade dos activistas obterem, para levarem a efeito as operações transcritas na Operação Mayibuye, diverso material bélico, tais como:

- 210 bombas de mão

- 48000 minas anti-homem

- 1500 engenhos de relojoaria para bombas

- 1,4 toneladas de nitrato de amónia

- 21,6 toneladas de pólvora de alumínio

- 15 toneladas de pólvora negra

Outro dos documentos fundamentais que levaram no chamado "Processo de Rivonia", alguns activistas a prisão, donde se destacam entre eles o mais celebres dos presos Sul-Africanos, Nelson Mandela, foi o intitulado "Materialismo Dialéctico", onde este, a certa altura, dizia "... O Povo da África do Sul, guiado pelo SACP, destruíra a sociedade capitalista estabelecendo em seu lugar o socialismo... Por isso a transição do capitalismo para o socialismo...não poderá dar-se por meios de mudança e reforma lentas...mas só pela via da revolução..."[19] Outro documento apreendido foi um panfleto do SACP, "Via para a Liberdade Sul-Africana", onde este apoiava "...sem reservas e participa na luta pela libertação nacional, chefiada pelo Congresso Nacional Africano (ANC)... O SACP pede a  convocação imediata  de  uma convenção nacional soberana para redigir e promulgar a constituição política de um Estado de Democracia Nacional na África do Sul..."[20]

Foram presos devido a esta operação policial 10 activistas: Nelson Mandela, Walter Sisulo, Denis Goldberg, Govam Mbeki, Almed Kathrada, Raymond Mhlaba, Elias Motsoaledi e Andrew Mlangeni,os quais foram condenados a prisão perpétua e ainda, James Kanton e Lionel Bernstein que foram absolvidos. Foram igualmente presos A. Goldreich e Harold Wolpe que conseguiram fugir para Botswana.

CAPÍTULO  III

A.N.C. E A LUTA ARMADA

Como foi referido no Capítulo anterior, o ANC decidiu empreender a luta armada contra o Governo da África do Sul para combater não só este, como a sua política segregacionista, vulgo "Apartheid". Assim, com o suporte do Umkhonto We Sizwe, a partir de Dezembro de 1961, o ANC lança-se, abertamente, na luta armada.

Nelson Mandela, um dos fundadores, confesso, do Umkhonto we Sizwe, na altura presidente do ANC para o Transval, e dirigente do Comité Central do SACP, dizia a certa altura “...que nos princípios de Junho 1961 depois de longas e exaustivas analises sobre a situação Sul-Africana, "I, and some colleages", chegamos a conclusão que a violência no nosso Pais era inevitável”.[21].

Para tal, o Umkhonto we Sizwe e criado e, desde logo e considerado como "... um novo corpo independente formado por africanos...", embora mais a frente diga que "...tem nas suas fileiras sul-africanos de todas as raças..."[22].

Este manifesto concebido e estruturado pelo SACP, foi, segundo B. Hlapanee, congeminado por Joe Slovo, seu primeiro comandante-chefe que juntamente com J. B. Marks foi enviado a Moscovo, solicitar a U.R.S.S. fornecimentos em armas e munições além de outros, que pudessem facultar. As acções armadas anti-governamentais começam a surgir a partir dos motins de Sharpville, efectuadas tanto pelo ANC como pelo PAC, (este entretanto criara um braço armado, denominado Poqo). As estas 2 (duas) organizações juntaram-se mais tarde outras, das quais se destaca, o A.R.M., Movimento Africano Resistência, composto essencialmente, por assistentes universitários e estudantes, de etnia branca. Enquanto, tanto o ANC como o ARM se preocupam mais com actividades armadas na zonas urbanas, o PAC desenvolveu a sua actividade junto das zonas rurais, donde se destaca os assassínios de brancos a machadada em Bashee River Bridge.

 A Operação Mayibuye, que atrás se faz referência, foi planeado no seu essencial por Arthur Goldreich.[23].

As acções do ANC, valeram também, não só os conhecimentos de guerrilha de Goldreich, como também o treino militar de Nelson Mandela, efectuados em Adis-a-Abeba, onde aprendeu  a utilizar explosivos e operar com morteiros, alem de conhecer aprofundadamente as tácticas de guerrilha utilizadas em Argélia, Angola e Malásia. Este, inclusive, concluiu com diversos Estados Africanos acordos no sentido, de que fossem administrados ensinamentos de caracter militar, aos membros do ANC. Actualmente o ANC continua a provocar confrontações armadas com  as vitimas que dai resultam, de que são exemplo, as verificadas no Soweto em 1976, onde pela primeira vez, fizeram aparição, os célebres "Colares de Fogo"[24], ou o ataque a Central Nuclear de Koeberg em 1982 ou ainda os confrontos de Sharpville, onde um funcionário municipal negro foi morto por este método atras. O ultimo atentado verificou-se na província do Natal, em Outubro de 1988, a uma livraria de um bairro branco de Pinetown, Durban. Note-se, que só no mês de Setembro, foram imputados ao ANC, 29 atentados bombistas, numero considerado do mais elevado verificado durante um só mês. Pensa-se que esta actividade do ANC foi provocada com o intuito de perturbar as eleições municipais verificadas no final do ano de 1988 e onde pela primeira vez, todos os grupos raciais puderam votar em simultâneo.

O ANC opera militarmente, a partir das bases logísticas situadas, quer na Zâmbia, quer ainda do Botswana e de Angola.[25]

CAPÍTULO IV

OS APOIOS DO A.N.C

Tanto a nível interno como a nível externo, deve-se reconhecer que o ANC tem vastos e valiosíssimos apoios, quer sejam eles financeiros, como e o caso conhecido do Conselho Mundial das Igrejas, (WCC), a nível externo ou dos países socialistas. Quer a nível militar, onde se verificam os apoios externos logísticos dados pela Zâmbia, Botswana e ate relativamente pouco tempo, a R. P. Moçambique,[26] ou ainda os países socialistas com armas e munições e aprendizagem de luta de guerrilha. Note-se que a maioria das armas apreendidas ao ANC pelo Governo Sul-Africano, são de origem soviética. A nível político temos o caso do discurso feito por Oliver Tambo, actual presidente do ANC e exilado na Zâmbia, na Assembleia Geral das Nações Unidas, a convite desta, na década de 70, assim como tem o apoio declarado da O.U.A. e dos restantes países da OSPAAL. A nível religioso o ANC goza do apoio da citada WCC e do Conselho das Igrejas da África do Sul, na pessoa do seu vice-secretário Bayers Naude, este a nível interno.

Politicamente, a nível interno, o ANC tem a apoia-lo uma parte da população negra, assim como o apoio do hoje banido UDF e da AZAPO, da Organização dos Povos Azanianos e das Organizações dos Estudantes da Azania,[27] assim como do Bispo Anglicano e Prémio Nobel da Paz, Desmond Tutu. Ressalve-se que este apoio e muito restrito, já que o mesmo se limita as criticas anti-segregacionistas, embora reconheça que o Governo Sul-Africano tenha escolhido a solução militar para resolver os seus problemas internos.[28]

Como tanto a UDF como a AZAPO, estão banidas desde 1988, uma organização, liderada por Lusiba Ntloko, foi criada,  advogando a rejeição de cooperação com os liberais brancos sul-africanos, os quais, ultimamente, se reuniram no Partido Independente.

Note-se também por outro lado, que os Colares de Fogo tem sido um excelente incentivo de apoio ao ANC. No entanto, este desejando abrir um maior leque de apoio ou simpatias a nível interno, nomeadamente junto da população branca, não só se reuniu em Lusaka com financeiros brancos da África do Sul, como em Julho de 1985, o Comité Executivo do ANC, decidiu abrir as etnias não-negras, a possibilidade de pertencerem a esse mesmo Comité. Para tanto entraram 5 (cinco) novos dirigentes, todos membros do SACP, donde de entre eles se destaca Joe Slovo, judeu da Lituânia emigrado com 9 anos, em 1935 e Graig Williamson, estes brancos, ou James Stuart mestiço e actual representante do ANC em Madagáscar.

No entanto e como esta farto de ser salientado, o maior apoio interno do ANC, provem do SACP. Realce-se, uma vez mais, que os principais dirigentes do ANC, são comunistas, como e por exemplo o seu presidente Oliver Tambo ou Willi Mandela, mulher de Nelson Mandela. Por exemplo, esta numa reunião de jovens revolucionários no Soweto, afirmava que cada um dos presentes era comunista, "... Each one of you standing here are communist. A communist is a person who fight for freedom. Our leaders are called communist because they fight for you..."[29]. Também Bartholomew Hlapane se reconhecia enquanto dirigente do ANC um membro do SACP. Este viria a ser assassinado nas vésperas do Natal de 1982, juntamente com sua mulher, segundo se consta, pelo ANC, na sua casa, no Soweto.

CAPÍTULO V

NELSON MANDELA

Nelson Mandela, nasceu em Umtata, actual Republica do Transkey, por volta de 1920, sendo filho de um chefe tribal. E formado em Direito, tendo estagiado na Universidade de Fort Hare, onde começou a desenvolver actividades políticas junto dos estudantes. Posteriormente, mudou-se para Joanesburgo, onde juntamente com Oliver Tambo, também advogado, abriu um escritório de advocacia. A sua carreira política, começa de facto em 1944, tendo sido na altura, um dos fundadores da Liga Juvenil do ANC. Em 1952 foi nomeado presidente do ANC, para o Transval, sendo mais tarde,  escolhido para vice-presidente nacional do ANC.

Em 1950, juntamente com outros activistas, participa na fundação do que viria a ser conhecido, pelo manifesto de UMKHONTO WE SIZWE,  da qual viria a resultar a sua prisão, numa operação policial as instalações clandestinas do SACP, em  Rivonia, em 1963. Tendo-se considerado culpado das acusações a ele imputadas, nomeadamente, fundador do Umkhonto we Sizwe, de ser membro do SACP, de ter recebido instrução militar e treino de guerrilha e membro da direcção executiva do ANC,[30] foi condenado a prisão perpetua, pelo Supremo Tribunal de Justiça de África do Sul, secção provincial do Transval e presidido pelo Quartus de Wet.

Cumpria a pena de prisão perpétua, quando devido a uma tuberculose, foi transferido para uma clinica de Cape Town. Na sequência de diversos pedidos de clemência, vindos tanto de Países Ocidentais, como de dirigentes internacionais, o líder carismático do ANC, viu a sua pena de prisão correccional, transformada em prisão domiciliária.

CONSIDERAÇÃO FINAL

Na nossa luta pelo poder, não podemos deixar-nos levar por princípios alguns.  E preciso estarmos dispostos a utilizar qualquer truque, qualquer ardil, quaisquer medidas ilegais, quaisquer mentiras. Se, para atingir o objectivo comunista, for preciso exterminar nove décimos da população mundial, não devemos recuar diante desse sacrifício.

Lenine (obras completas)

Como consideração final, e com a devida vénia, da Embaixada da Republica da África do Sul, gostaria de transcrever, dois excertos de dois artigos, inseridos na sua revista, Nota Informativa, nr. 22, de Janeiro de 1983.

Um primeiro, sob o titulo, "ANC e organização do imperialismo soviético" e baseado num documento descoberto a quando do Processo Rivonia."... mas empenharmo-nos na acção revolucionaria firme e resoluta... em coordenação com a direcção nacional do Movimento de Libertação, chefiado pelo Congresso Nacional Africano e pela organização militar Umkonto we Sizwe. Esta é a política do Partido Comunista." O segundo artigo, intitulado "Conclusão" onde se faz referencia ao papel da África do Sul, perante o Mundo Ocidental, nomeadamente, no que diz respeito a Rota do Cabo. A certa altura do artigo e referenciando uma parte de um trabalho do Prof. Julio Cola Alberich, da Universidade de Madrid, "África do Sul - impressões de viagem "O racismo invocado para justificar as censuras a África do Sul e um grosseiro pretexto destinado a esconder os motivos reais. Os verdadeiros motivos das continuas campanhas mundiais contra a Republica da África do Sul residem no interesse do mundo comunista em dominar e conquistar a África do Sul - ultimo bastião do Mundo Livre em África - cuja posse lhe permitiria vibrar o golpe definitivo contra o Ocidente."[31]

Embora, não deixe de estar de acordo com as críticas supra apontadas quero, no entanto, desde já ressalvar, que não posso estar de acordo com qualquer tipo de discriminação racial ou outra e, nomeadamente, com o chamado Apartheid.

BIBLIOGRAFIA

AAVV., A Revolução Sul-Africana, Doc. Fundamentais do C.N.A., Editora Caminho, Lisboa, 1980

África Hoje, nr. 30, Lisboa, Maio 1988

ANC e Nelson Mandela, Emb. da RAS, Nota Informativa, 22,  Lisboa, 1983

Communist Influence in South Africa, Summary, C.C.A., USA, s/d

Communist Control of the ANC, C.C.A., USA, s/d

Mini Atlas of South Africa, South Africa Embassy, BrusselsPerfil da África do Sul, Emb. RAS, Lisboa, s/d

SPANDAU, Prof. Arnt, Southern Africa and Western Word, Middlesex Polytechnic, Reuthingen, 1984

South Africa 1986, Official Yearbook, vol. 12, Pretoria, 1986Talking with the ANC, B.I., Pretoria, June 1986

Terra Solidaria, nr. 10, Lisboa, 1987

The African Challenge, Foreign Policy Association, Centro Cultural Americano, U.S.A., s/d

The National States of Emergency, B.I., Pretoria, 1988

The young revolutionaries, Bureau for Information, Pretoria, 1988

Unity in action, A History of the ANC, 1912-1982, London, s/d

WORTHINGTON, Peter, The ANC Method, Violence, A Feluce Holding production, Toronto, 1987, (vídeo de homenagem a Bartholomew Hlapane).

    

Sinopse do tema

O QUE E A.N.C.?

A.N.C., iniciais de African National Congress, é uma organização sul-africana, fundada em 08 de Janeiro de 1912, em Bloemfontein tendo sido seu primeiro Secretario-Geral, SOLOMON T. PLAATGE de 1912 a 1917. Foram ou são seus membros entre outros Nelson Mandela, Oliver Tambo (actual presidente do ANC), Joe Slovo (membro efectivo do SACP).

 

QUAL A SUA PRINCIPAL FINALIDADE?

Segundo os seus fundadores, a sua principal finalidade e acabar com o regime segregacionista vigente na África do Sul, conhecido a nível mundial como "Apartheid", por via de eleições gerais e universais no sentido de "um homem, um voto" independentemente da sua cor, religião ou opção política.

Actualmente o sistema político vigente na África do Sul, e dominado pelo partido governamental NP, predominantemente branco e por um Parlamento Tri-Camaral, sendo um para a etnia 'branca', outro para a etnia 'asiática' e o terceiro para os chamados 'mestiços'.

Este sistema e criticado tanto a nível interno, quer pelo A.N.C. ou por partidos anti-segregacionistas, tais como o SACP (South Africa Communist Party) ou pela U.D.F., ou ainda a nível externo, como sejam o caso dos Países Africanos, nomeadamente a O.U.A., ou os Países Europeus e ainda os E.U.A. e, principalmente pelos países da OSPAA(AL) – mais tarde reconhecido pelos AAA’s (Os Países de África, Ásia e América Latina).

 

O A.N.C. E OS APOIOS INTERNOS E EXTERNOS

Internamente estão comprovados apoios do SACP, da UDF e de algumas Organizações sindicais e religiosas. A nível externo o ANC conta com o apoio solidário dos países que formam a chamada "Linha da Frente" (Angola, Zâmbia, Zimbabwe, Malawi, Moçambique e Tanzânia) e de Organizações de Solidariedade tais como o Conselho Mundial para a Paz e o Conselho Mundial das Igrejas, assim como de  alguns organismos da O.N.U. Militarmente conta com o apoio dos Países Africanos limítrofes e dos Países socialistas, nomeadamente da União Soviética, que conforme esta comprovado por documentos apreendidos ao A.N.C., os apoia a nível militar.

    

Notas de Rodapé


[1] A fundação concretizou-se mais precisamente a 08 de Janeiro de 1912, in A Revolução Sul-Africana, Doc. Fund. do ANC, 1912-1982, pag. 25

[2] Ibidem, pag. 25

[3] Foi primeiro presidente do ANC o Rev. John L. Dube ( 1912-1917 )

[4] South African Communist Party's, banido ao abrigo da Lei de Organizações Comunistas.

[5] A rev. Sul-Africana, pag. 27

[6] O Parlamento após a reforma de 1987 passou a ser formado pela Câmara de Assembleia, constituída por Brancos, a Câmara dos Representantes, representava os Mestiços e a Câmara dos Delegados, era formada por Asiáticos.

[7] Necklacing, Francis Mein, porta-voz do ANC, The ANC Method, Violence (video)

[8] A Lança da Nação; ao mesmo tempo que este manifesto aparecia, o PAC criava o Poqo.

[9] D. Goldberg e Joe Slovo eram brancos. Este foi o primeiro comandante da Umkhonto we Sizwe.

[10] Tal como os anteriores, A. Goldreich era branco, tendo conseguido fugir da cadeia e se exilado no Botswana.

[11] O ANC e Nelson Mandela, nota inf. da R.A.S.  nº. 22, Lisboa, Jan. 83

[12] B. Hlapane, membro do SACP e do ANC foi assassinado por este em 82, in: The ANC Method, Violence, Peter Worthington, A Feluca Production, Toronto, 1987, (video);

[13] A revolução Sul-Africana, Doc. Fundamentais do ANC, "Nelson Mandela, Junho 1956", Lisboa

[14] Ibidem

[15] Ibidem

[16] Criado pelo Governo Sul-Africano, o sistema de Livro de Referencia ou Carta de Passe tinha como fim evitar o grande fluxo migratório das populações rurais para as cidades. Era o controlo da migração interna.

[17] A rev. Sul-Africana, Doc. Fund. do ANC, pag. 55 e 56

[18] O ANC e Nelson Mandela, Nota Inf. nº. 22, Lisboa, 1983

[19] Ibidem

[20] Ibidem

[21] "Communist Influence in South Africa, Summary", U.S.A., pag. 7

[22] A população da raça zulu, de etnia negra, com cerca de 6 a 10 milhões de pessoas, chefiadas pelo chefe zulu Mangosuthu Buthelezi, não está de acordo com os métodos do ANC, embora este advogue não só a libertação de Nelson Mandela como uma maior liberalização do regime de modo a que seja facultado aos negros a residência nos bairros brancos.

[23] A. Goldreich não obstante as suas múltiplas viagens a URSS e a Jugoslávia, nutria muitas simpatias pelos métodos revolucionários da R.P.China, nomeadamente, pelos seus métodos de luta de guerrilha.

[24] Colares de Fogo também conhecida por Necklacing. "Necklacing is part and parcel of this process... that is cleansing Black Areas of Black informers...", Francis Mein, porta-voz do ANC, "The ANC Method, Violence", Toronto, 1987, (video).

[25] The African Challenge, Foreign Policy Association, U.S.A., pag. 6.

[26] Os acordos de Nkomati, assinados entre Moçambique e a R.A.S., visava cessar com os apoios da primeira à ANC e da R.A.S. À RENAMO

[27] Com o aparecimento, nos EUA, do chamado Black Power e aliado à revolta do Soweto de 1976, os países africanos, alguma opinião publica internacional e algumas organizações internas da África do Sul, rebaptizaram a Rep. da África do Sul de Azania.

[28] África Hoje, "Tutu, a lógica perversa do Apartheid", nr. 30, Lisboa, 1988.

[29] "Communist Influence …”, op. cit.

[30] Nelson Mandela, Para ser um bom comunista, documento apreendido durante a operação policial a Rivonia, "O ANC e Nelson Mandela, Nota Informativa nr. 22, Lisboa, 1983"

[31] Cf. Nota Informativa, nr. 22, de Janeiro de 1983, embaixada da R.A.Sul, Lisboa

 
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