Eugénio Costa Almeida

O jornal espanhol El Mundo denuncia que uma empresa pública espanhola, Mercasa, terá feito uma “doação” de mais de 10 milhões de euros a «una fundación del ex presidente de Angola, José Eduardo dos Santos» que «se llama Fesa (Fundação Eduardo dos Santos)». A “trama” descoberta pelas Fiscalía Anticorrupción e a Audiencia Nacional, no âmbito da «operación Trajano», foram ainda descobertas "doações" (leiam-se, comissões) a um outro digníssimo representante da CPLP, do agora detentor da mais da longa presidência em África, Teodoro Obiang, presidente da Guiné-Equatorial. A comissão paga por Mientras, então presidente da Mercasa, terá sido de 2% sobre um valor, que rondaria os 533 milhões de euros, devidos por um concurso, em que a Mercasa, entrou para a construção de um mercado abastecedor, em Luanda. Ora, segundo os advogados da empresa, sob investigação judicial, afirmam que não terá sido pago tanto dinheiro, dado que parte do contrato terá sido cancelado; ainda assim, e segundo as autoridades espanholas, mesmo num cenário mais modesto, a comissão nunca poderá ter sido inferior a 6 milhões de euros. Acresce que toda esta operação terá sido conduzida por intermediário português, actualmente refugiado em Angola e sobre quem existe um mandado internacional de detenção, de nome Guilherme Taveira Pinto. Ressalve-se, ainda, que este intermediário, também estará a ser investigado 2014 no âmbito de outro caso de venda de armas de uma empresa espanhola a Angola, em que, também, terá sido intermediário e na qual terão desaparecido cerca de 100 milhões de euros que, segundo o semanário Folha8, terão ido parar às contas da FESA. Ainda segundo este mesmo semanário refere que no âmbito desta e de outras operações judiciais, algumas das quais igualmente noticiadas quer pelo El Mundo, quer pela agência espanhola EFE, estarão individualidades angolanas próximas do antigo presidente. Ressalve-se que a FESA, no seu direito contestatório e de defesa, já afirmou que nada, do que está a ser ventilado, será verdade. Segundo a FESA, nunca lhe foram pagos 10 milhões de euros, considerando as «noticias de “falsas e difamatórias”». Os advogados da Mercasa também o confirmam; só uma porção, porque parte do contrato terá sido anulado. Sendo que toda esta trama se conjuga como corrupção e está a ser julgada como tal, dado que o Presidente João Lourenço prometeu, nos seus discursos, quer no de tomada de posse, quer no discurso do Estado da Nação, quer no primeiro discurso pela Dipanda, promover, entre outros objectivos, o combate ao crime económico e à corrupção. Ora como esta matéria parece se enquadrar num claro caso de “corrupção”, será que João Lourenço terá capacidade para levar a tribunal, caso se comprovem as acusações aos dignitários angolanos – ainda que, ressalve-se, o objecto de acusação é a fundação e não o antigo Presidente, que está protegido, em qualquer dos casos, por inimputabilidade jurídica –, a responder em local próprio, ou seja, nos Tribunais e mandar fazer cumprir o mandato de detenção internacional que pesa sobre Guilherme Pinto, descoberto em Luanda, há uns meses, pelos jornalistas do Folha 8? Perguntas que só o tempo e o desenrolar do processo poderão responder. Ainda assim, o Presidente João Lourenço poderá começar a preparar o seu dossiê para responder a esta questão pertinente: caso se comprove que houve clara corrupção e delapidação de fundos públicos nacionais (pagamento de “luvas” ou “comissões” são fundos que não só não entram no erário público, como podem facilitar entrega de projectos onerosos para o País) como irá proceder? Ainda assim, não deixa de ser interessante que esta matéria, além da natural e não estranha negação da FESA, pouco parece ter tido algum impacto – pelo menos visível – nas relações de Angola com a Espanha. Nem do topo, nem, como habitualmente acontece – ou acontecia – por parte dos órgãos oficiosos do Governo de Luanda. Tudo calmo, tudo em “mar flat”. Já mesmo parece continuar a não acontecer nas relações com Portugal numa matéria semelhante. Com a diferença que entre os visados, está o anterior vice-Presidente, esquecendo uma das partes – ou as duas – que o motivo que levou Manuel Vicente, inimputável se acordo com a Constituição da República de Angola, a ser visado como estando sob alçada da Justiça portuguesa aconteceu – ou terá acontecido, porque nunca permitiu que a situação fosse clarificada por se recusar a responder às questões colocadas (ou que terão sido colocadas) na(s) carta(s) rogatória(s) enviadas à procuradoria-geral de Angola – enquanto era alto funcionário de uma empresa angolana de capital público. Caso Vicente viesse a ser constituído arguido pelo pleito judicial que decorre nos Tribunais portugueses – repita-se, por um caso que terá acontecido antes de ser nomeado Vice-Presidente da República – o assunto enquadrava-se, também, na esfera da corrupção e com eventuais fundos nacionais. Dai que seja pertinente questionar o porquê das duas formas de actuação? Será que porque, no caso espanhol, provavelmente (e mais que certo), o assunto foi tratado com discrição dentro do seio da Justiça e, natural e presumivelmente, com o apoio discreto do Ministério das Relações Exteriores dos dois países, só vindo a público quando a Audiencia Nacional, o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça, apresentou oficialmente o caso e que o El Mundo tornou visível aos leitores? O que, pelo contrário, no caso português o assunto – com a desculpa, aceitável, em outras circunstâncias, dado que Vicente já estava com um cargo político e governativo relevante, entre a Justiça e o Poder governativo não há interferências mútuas – além de estar a decorrer as investigações, está a ser tratado por um Tribunal “inferior”. Não teria sido mais avisado que o Tribunal tivesse solicitado a intervenção do Ministério da Justiça, junto do seu homólogo angolano e, em último caso, uma discreta intervenção dos ministérios das relações exteriores dos dois países (MNE, no caso português, e MIREX, no caso angolano)? Por vezes fica a sensação que há um que se consideram sempre paternal e outro que se acha sempre um filho rebelde onde, no fim, voltam sempre aos braços um do outro. Só que, por vezes, um cansa-se, e se vira para outros “amigos”… Publicado, condensado, no Africa Monitor, 2017Nov22, com o título: Angola e as Investigações Judiciais em Portugal e Espanha: Dois Pesos, Duas Medidas (http://www.africamonitor.net/pt/analise/elcalmeida-espport-mercasa-justica-pt017/)

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