Eugénio Costa Almeida

 

O Tratado de Luanda de 27 de Junho de 1927, concluído entre Portugal e o Reino da Bélgica, potências colonizadoras dos então territórios ultramarinos de Angola e Congo-Belga, foi o resultado de diversas conversações entre os dois Países, incidindo nas regiões de Mia e do Dilolo.
O reino da Bélgica, desejando alargar as vias ferroviárias entre a região de Stanley Pool e o Atlântico, tentou obter, por via de compra, inicialmente, e de troca, posteriormente, a região de Mia, um pequeno vale criado pela confluência dos rios Mpozo e Duizi, na antiga província de Nsundi, do reino Bakongo e parte integrante da então província portuguesa de Angola. O projecto inicial implicava elevados custos que as autoridades belgas tentavam evitar. Para isso, só podiam fazê-lo obtendo a região em questão.
Como a maior parte do estuário do Rio Zaire, até à confluência do Mpozo, estava sob administração colonial portuguesa, além de não existir qualquer acordo entre as duas potências coloniais para a livre circulação de mercadorias por território angolano, nomeadamente entre Leopoldeville e Matadi - a convenção de 1885 sobre a Navegação do Rio Zaire, assinada entre Portugal, Grã-Bretanha, França e Bélgica não previa a passagem de mercadorias de alta tonelagem pelo rio - as autoridades coloniais belgas desejavam, mais do que um pequeno vale na fronteira entre Angola e o Congo, a totalidade da Bacia Convencional do Congo, ou seja, toda a região Norte de Angola entre a margem sul do estuário e Ambrizete, ou mesmo Ambriz, isto é, todo o antigo reino bakongo.
Isto mesmo foi proposto a um dos delegados portugueses à Conferência de Paris, de 1919, pelo delegado belga, snr. Octave Louwer. Ora, esta pretensão foi linearmente recusada pelos representantes portugueses, ao abrigo dos interesses históricos nacionais e das decisões consagradas na Conferência de Berlim, de 1885.
No entanto, a Bélgica não desarmou e, em 1920, através do Memorandum datado de 29 de Julho, propôs oficialmente uma modificação fronteiriça entre Angola e o Congo Belga. Alicerçou o seu pedido o seu pedido nas dificuldades financeiras subjacentes à conclusão da linha férrea entre Matadi e Leopoldeville e insistia na totalidade da Bacia Convencional do Congo.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros português solicitou ao Ministro das Colónias, Mello Barreto, uma apreciação sobre a matéria e, perante a sua veemente rejeição, aquele Ministério, em Setembro de 1920, respondeu ao governo belga que:
“... Portugal nunca abdicaria da legitimidade institucional adquirida ao longo da História...”.
Como resposta, a Bélgica enviou outro memorandum, em Maio de 1922, propondo uma permuta do território, situado entre Matadi e Tumba - o vale de Mpozo, com cerca de 250 Km² - por outro de valor equivalente. Uma vez mais, O M.N.E., pela voz de Barbosa de Magalhães, e após consulta ao Ministro das Colónias, na altura Alfredo Gaspar, e ao então Alto comissário em angola, Gen. Norton de Matos, respondeu negativamente às pretensões belgas.
Porém, e como seria evidente, a Bélgica não desistiu. No entanto, só em 1925, um alto funcionário do Governo Belga, propôs, num discurso, a necessidade de um maior entendimento entre os dois países em África, com consequências na mais vasta e mútua colaboração técnica, económica e científica.
Simultaneamente, o correspondente do “Diário de Notícias”, em Paris, começou a escrever artigos sobre Mia, tentando influenciar a opinião pública portuguesa das vantagens de um acordo Luso-Belga de rectificação das fronteiras angolano-congolesa, tendo, inclusivé entrevistado o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga que, numa passagem afirmou “... Portugal e Bélgica têm em África interesses estreitamente ligados. É evidente que a situação de ambas as Nações seria seriamente comprometida no dia em que outra potência deitasse mão ao domínio colonial de uma delas...”.
Como nota é preciso não esquecer que, em 1912, a Grã-Bretanha e a Alemanha tentaram negociar uma redefinição das fronteiras em África, quer central (afectava tanto França como Portugal e Bélgica), quer meridional, (nomeadamente Portugal). Começavam a sentir-se com bastante intensidade e não menor preocupação, os reflexos práticos das doutrinas Kjellenianas e Raztelianas acerca do “espaço vital” aproveitadas, mais tarde, por Haushoffer e a Escola de Munique.
Entretanto, o Ministro de Portugal em Bruxelas, Batalhas de Freitas, propôs um acordo luso-belga de “Bloco de resistência”, ao qual o embaixador português em Londres, Norton de Matos, após parecer pedido pelo seu Ministério, respondeu apresentando sérias reservas, quanto à oportunidade e ao conteúdo, referindo, nomeadamente, dos inconvenientes para Portugal, se consagrasse questões militares, principalmente junto dos britânicos.
Este receio foi mais evidente, após declarações de Louis Habram, um profundo anti-britânico, a favor desse acordo e, preferencialmente, do suporte político-militar.
Por sua vez, portugueses radicados na Bélgica, apoiavam essa aliança. Em face deste movimento, um dos pioneiros da colonização belga, Dryepondt propunha, uma vez mais, a entrega, à Bélgica, da margem sul do Zaire, o que o Almirante Ernesto Vasconcelos, membro da Sociedade de Geografia de Lisboa, rejeitou, propondo com alguma ironia, que a Bélgica construísse uma ponte sobre o rio Zaire, em território congolês, ligando Matadi ao porto atlântico de banana. Como seria de esperar, esta proposta foi linearmente recusada pelas autoridades belgas, devido ao elevado custo financeiro do empreendimento.
Perante uma tal intransigência, a Bélgica propôs, pela primeira vez e em 1926, a rectificação de fronteiras entre os rios Npozo e Duizi, numa área de 3 km².
Face a este facto novo, Portugal já não tinha razões para, perante a comunidade internacional, manter uma contínua inflexibilidade.
Por isso, o Ministro português em Bruxelas, Alberto D’Oliveira, sugeriu a Portugal a aceitação desta rectificação, exigindo, todavia, uma compensação.
Assim, em 19 de Julho de 1926, no Ministério das Colónias, reuniram-se o Chefe de Estado, marechal Carmona, o Chefe de Governo, gen. Betencourt Rodrigues, o M.N.E. João Belo, o Ministro das Colónias Vicente Ferreira, o Gov. Geral de Angola, Freire de Andrade, e o representante da Comissão de cartografia, Gago Coutinho. Nesta reunião, prevaleceram as posições colonial e cartográfica de Gago Coutinho e Vicente Ferreira:
Troca de 3 km² da região de Mia, por 3000 km² na região do Dilolo”, zona que, segundo João Belo, “... não seria mais do que uma restituição ao território angolano, que, indevidamente e por erro cartográfico, teria sido entregue ao estado Independente do Congo, pelo Tratado de 1891...”.
Como consequência, em 14 de Agosto de 1926, o Ministro português em Bruxelas, entregou ao Governo Belga, um Memorandum, onde Portugal exprimia, explicitamente, a defesa da tese cartográfica atrás definida, nos seguintes termos:
“Pela troca dos 3 km², pretendidos pela Bélgica, correspondente ao território compreendido pela confluência dos rios Npozo e Duizi, Portugal receberia, como moeda de troca e devolução, o território de Dilolo, compreendido entre os rios Kassai, Luao e Lukano, que, indevidamente, teria sido entregue àquela, pela Conferência de Berlim.”
Como resposta, o Governo belga recusou a proposta portuguesa invocando a má receptividade da opinião pública belga, de uma permuta tão desvantajosa. Por sua vez, os belgas propunham uma troca na mesma proporção, mas na região de Lubizi, a sul de Popokabaka, ou, quanto muito, uma parte da região do Dilolo, mas numa proporção de 1 para 5, ou seja de 3 para 15 km².
Tentando reforçar a sua posição a Bélgica impôs um prazo de 3 a 4 semanas para Portugal respondesse, já que os trabalhos da linha férrea seguiam em bom ritmo e, se necessário fosse passaria unicamente por território congolês.
Em resposta, Portugal congratulou-se com o bom andamento das obras, adiantando, contudo, não abdicar das suas pretensões.
A resposta portuguesa teve o único condão de resfriar a “urgência” belga na questão, mantendo-se, no entanto, aberta a negociações com Portugal. Foi neste contexto, que na semana de 6 a 12 de Dezembro de 1926, durante uma Conferência em Lisboa, entre Portugal e Bélgica, sobra a livre circulação de pessoas e bens pelos C.F.B. e o porto do Lobito, comércio inter-colonial, condições sanitárias, contrabando de armas e exploração da futura Barragem do Mpozo, em território ocngolês, a questão de Mia, voltou a ser abordada.
Esta hipótese, aliás, já tinha sido levantada por Alberto D’Oliveira, em parte devido a uma conversa havida entre ele e um alto funcionário belga, de nome F. Cattier.
No entanto, seria na Conferência de Luanda, realizada no ano seguinte, na semana de 16 a 22 de Julho de 1927, no decurso da II Conferência Luso-Belga, que a rectificação de fronteiras viria a ser concretizada através da troca da região de Mia pela do Dilolo, vulgarmente conhecida pela Bota do Dilolo.
por parte de Portugal assinaram Vicente Ferreira e Carvalho e Vasconcelos e, em representação do Estado belga, F. Cattier e Martin Rutter, governador do Congo.
Durante a Conferência foram assinadas 4 Convenções:
1) A 19 de Julho, a da Política Sanitária Comum;
2) A 20 de Julho, uma Convenção referente a estradas, contrabando fronteiriço, regimes aduaneiros e a Barragem de Mpozo;
3) A 21 de Julho, a Convenção que regulava a livre circulação de pessoas e bens belgas pelo C.F.B. e porto do Lobito e de Portugueses pelo território e caminhos de ferro belgas no Congo;
4) A 22 de Julho, finalmente, a que regulava a troca de territórios e a consequente rectificação de fronteiras.
Nesta última Convenção ficou decidido o seguinte:
A Bélgica cederia a Portugal os territórios entre a confluência dos rios Kassai e Luakano, até ao ponto mais próximo da origem do rio Luao, indo uma linha recta deste ponto à origem do rio e, deste, até à confluência com o rio Kassai e para montante deste, até à confluência dom o rio Luakano, com a superfície total de 3500 km².
Por sua vez, Portugal cederia à Bélgica um território compreendido pela confluência dos rios Duizi e Mpozo até a um ponto que distanciava entre os dois rios, cerca de 2300 metros, com a área de 3 km².
Do acordo ressalta:
1) - No território cedido pela Bélgica viviam, em situação de quase nomadismo, 8000 pessoas, pertencentes ao clã Mwat Yav e ao sub-chefado de saluseke. Estas, pelo acordo passariam para o território belga juntamente com todos os utensílios domésticos. no entanto, e durante cerca de 2 anos, estavam autorizados a circular livremente entre as duas novas fronteiras para usufruto e recolha de todos os produtos agrícolas.
Ficavam, igualmente, isentos de impostos até 1929.
2) - Como já foi anteriormente referido, Portugal, ao propor esta troca, estava a tentar corrigir, segundo a sua interpretação, um erro havido na Convenção de Lisboa, de 25 de Maio de 1891, assinada por Carlos Bocage e Van Etvelde, nomeadamente os art. 3. e 4. na sequência da Conf. de Berlim.
3) - O que, originariamente, foi uma tentativa de unificação do território Bakongo, por parte da Bélgica, e, pela sua recusa na permuta de 3 por 3000, acabou por se transformar na entrega de cerca de 3500 km² por 3 km².
O acordo veio a ser ratificado em 2 de Março de 1928 e a troca oficial verificou-se em 15 de Maio de 1928.

NOTA BIBLIOGRÁFICAS:
. Ministério dos Negócios Estrangeiros
. PUNA, Mbambi, “A colaboração belgo-portuguesa em questões coloniais: a troca dos territórios Dilolo-Npozo entre Angola e o Congo Belga”, in ‘Revista Internacional de Estudos Africanos, nr 8/9’

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