Introdução
Nas últimas décadas, o turismo consolidou-se como um dos sectores económicos mais dinâmicos da economia global. De acordo com a World Tourism Organization (UNWTO), o turismo representa uma das principais fontes de exportação de serviços em muitos países, contribuindo para a geração de divisas, emprego e desenvolvimento regional sustentável.
Para países em processo de diversificação económica, especialmente aqueles historicamente dependentes de recursos naturais, o turismo pode – deve, tem de – assumir um papel estratégico na reconfiguração de uma economia nacional.
Angola encontra-se precisamente neste momento de reflexão estratégica. Após décadas em que a economia foi fortemente dependente do petróleo, o país procura alternativas sustentáveis para diversificar as suas fontes de rendimento e melhorar a sua integração na economia global. Neste contexto, o turismo apresenta-se como uma oportunidade concreta.
Angola possui vastos recursos naturais, culturais e geográficos que lhe permitem competir no mercado turístico internacional de destinos emergentes. A questão central não reside apenas na existência desses recursos, mas na forma como Angola decide estruturar a sua política turística, incluindo decisões fiscais como a eventual introdução de uma taxa turística de 5% sobre o valor da diária de hospedagem para turistas estrangeiros.
Este texto procurará analisar as oportunidades e desafios da construção de um sector turístico competitivo em Angola, avaliando simultaneamente se a introdução precoce da referida taxa turística poderá favorecer ou prejudicar a consolidação de uma imagem internacional do país como destino turístico emergente.
O turismo como exportação estratégica
O turismo é frequentemente descrito como uma “exportação invisível”. Ao contrário de produtos tradicionais, como minerais ou bens agrícolas, o turismo permite que os consumidores – os visitantes – se desloquem ao país produtor para consumir serviços locais. Este fenómeno gera receitas em diversas áreas económicas, incluindo transportes, hotelaria, restauração, comércio, cultura e entretenimento.
De acordo com a World Travel & Tourism Council (WTTC), o turismo representava, antes da pandemia do COVID-19, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) global e uma proporção semelhante do emprego mundial. Muitos países em desenvolvimento utilizaram, e utilizam, o turismo como instrumento de diversificação económica, reduzindo dependências estruturais e promovendo o desenvolvimento regional.
Para Angola, a relevância deste sector torna-se particularmente evidente quando se considera a necessidade de diversificação económica apontada por várias instituições internacionais, incluindo o World Bank e o Banco Africano de Desenvolvimento. Ambas as instituições têm sublinhado que Angola possui um potencial turístico significativo ainda pouco explorado.
Recursos naturais e geográficos: uma base competitiva
Angola possui uma combinação rara de recursos naturais e culturais capazes de sustentar um sector turístico robusto.
Um dos elementos mais evidentes é a extensa costa atlântica do país. Com um litoral atlântico de cerca de 1.600 km, Angola possui inúmeras praias com elevado potencial turístico, particularmente para actividades como surf, mergulho, pesca desportiva e turismo náutico. Num contexto global em que destinos costeiros continuam a ser altamente procurados, este recurso natural representa uma vantagem comparativa significativa.
Além da costa, o país possui parques naturais e paisagens de grande valor ecológico e paisagístico. Destinos como o deserto do Namibe, as quedas de Kalandula ou os Parques Nacionais do Iona (o maior), da Quiçama, de Cangandala (Malange, abrigo da Palanca Negra Gigante), de Bicuar (Huíla), de Cameia (Moxico), da Mupa (Cunene), de Luengue-Luiana (Cuando Cubango), de Mavinga (Cuando Cubango) ou o de Maiombe (Cabinda), entre outros, são frequentemente citados como potenciais polos de turismo de natureza e ecoturismo.
Outro elemento estratégico é a infra-estrutura ferroviária do chamado Corredor do Lobito. Esta linha ferroviária – mais concretamente, o “Caminho-de-ferro de Benguela” (CFB) em contra-ponto ao “Lobito Atlantic Railways” que é mais para transporte de inertes e minérios –, que liga o porto do Lobito ao interior do continente africano, possui não apenas relevância económica para o comércio regional, mas também potencial turístico. Historicamente, algumas rotas ferroviárias africanas tornaram-se experiências turísticas em si mesmas, transformando o transporte em produto turístico. A possibilidade de um circuito turístico ferroviário ligando regiões do interior ao litoral constitui um activo pouco explorado.
A estes factores soma-se a existência de portos com capacidade para receber turismo marítimo e cruzeiros internacionais, como os portos de Luanda, Lobito e de Moçâmedes. O desenvolvimento do turismo de cruzeiros é um fenómeno crescente no Atlântico e pode representar uma nova porta de entrada para visitantes internacionais.
Construção da imagem internacional de um destino
Para um país relativamente novo no mercado turístico global, o desafio principal não é apenas desenvolver infra-estruturas, mas construir uma imagem internacional coerente.
Destinos turísticos consolidados investiram durante décadas na criação de marcas nacionais fortes (Nation Branding). A promoção internacional, a simplificação de vistos, a melhoria da conectividade aérea – temos vários aeroportos locais sub-aproveitados – e a garantia de segurança são factores determinantes para atrair visitantes.
Angola, apesar do seu potencial, ainda enfrenta desafios relacionados com percepção internacional, custos de viagem e visibilidade no mercado turístico global. Estudos da UNWTO mostram que países emergentes no turismo devem priorizar a redução de barreiras à entrada e a construção de confiança entre viajantes internacionais.
Neste contexto, a política fiscal aplicada ao turismo torna-se num tema relevante.
A questão da taxa turística
A introdução de taxas turísticas é uma prática relativamente comum em destinos consolidados. Cidades como Paris, Barcelona, Roma ou Lisboa aplicam impostos sobre hospedagem que ajudam a financiar infra-estruturas turísticas, manutenção urbana e promoção do destino. São aquilo que alguns definem como sendo “Imposto de Pigou” (ou Pigouvian Tax) que mais não +e que um taxa/imposto aplicada a actividades económicas que possam gerar aquilo qu que denominam de “externalidades negativas”, como é a desculpa, por exemplo, de Barcelona…
Contudo, a aplicação de tais taxas em destinos emergentes deve ser analisada com cautela.
Num país que ainda procura posicionar-se no mercado turístico internacional, o custo da experiência turística é um factor decisivo. Taxas adicionais podem reduzir a competitividade do destino face a concorrentes regionais.
A literatura sobre economia do turismo sugere que taxas turísticas são mais eficazes quando:
a. O destino já possui elevada procura.
b. Já existe infra-estrutura consolidada.
c. A receita é claramente reinvestida no sector e em actividades complementares, como, por exemplo, museus.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD) destaca que a introdução precoce de impostos turísticos pode desincentivar visitantes em mercados emergentes se não for acompanhada por melhorias visíveis na experiência turística. Logo, a proposta de uma taxa de 5% sobre hospedagem em Angola lança uma questão estratégica: deve o país priorizar receitas fiscais imediatas ou , bem pelo contrário, estimular primeiro o crescimento do sector?
Desenvolvimento sustentável do turismo
Um dos argumentos frequentemente apresentados a favor de taxas turísticas é o financiamento do turismo sustentável e tentativa de redução e “escolha” de turistas.
O crescimento do turismo pode gerar impactos ambientais e sociais significativos, particularmente em zonas costeiras e áreas naturais sensíveis. Taxas aplicadas aos visitantes podem ajudar a financiar conservação ambiental, gestão de resíduos e infra-estruturas locais.
No caso de Angola, onde muitos dos recursos turísticos são naturais, a sustentabilidade deve ser considerada desde o início do desenvolvimento do sector. Parques nacionais, zonas costeiras e eco-sistemas frágeis exigem políticas de conservação adequadas.
No entanto, muitos especialistas defendem que o financiamento inicial do sector deve provir sobretudo de investimento público e privado, permitindo primeiro consolidar a procura turística antes de aplicar taxas adicionais.
Turismo, emprego e desenvolvimento regional
Outro benefício potencial do turismo em Angola é a sua capacidade de gerar emprego.
O turismo é um sector intensivo em mão-de-obra, criando oportunidades em hotelaria, restauração, transportes, artesanato e serviços culturais. Em muitos países africanos, o turismo tornou-se um motor de desenvolvimento regional, beneficiando comunidades locais e reduzindo desigualdades territoriais.
Para Angola, esta dimensão social pode ser particularmente relevante. O desenvolvimento de destinos costeiros, parques naturais e circuitos culturais pode e deve estimular economias locais e criar novas oportunidades para pequenas empresas.
No entanto, para que estes benefícios se concretizem, é essencial investir, prioritariamente, na formação profissional, na qualidade de serviços e na gestão turística.
Estratégia para o futuro do turismo angolano
Se Angola pretende, como é necessário, tornar o turismo num sector estratégico da sua economia, certas prioridades políticas parecem ser claras:
a. Simplificação de vistos e mobilidade internacional;
b. Investimento em infra-estruturas turísticas;
c. Promoção internacional do destino Angola (que já começa a ser visível);
d. Formação profissional no sector turístico (a criação de escola de turismo e hotelaria é importante e necessária);
e. Protecção ambiental e turismo sustentável.
A eventual introdução de uma taxa turística pode fazer parte desta estratégia, mas provavelmente, e sempre, numa fase posterior do desenvolvimento do sector.
Conclusão
Angola possui condições naturais, geográficas e culturais que lhe permitem desenvolver um sector turístico competitivo e sustentável. A extensa costa atlântica, os recursos naturais, as infra-estruturas ferroviárias e portuárias e a riqueza cultural do país constituem uma base sólida para a construção de um destino turístico relevante em África.
Contudo, transformar este potencial arremesso turístico em realidade efectiva impõe uma estratégia clara e consistente. O desafio principal não reside apenas em atrair visitantes, mas em criar um eco-sistema turístico sustentável, competitivo e inclusivo.
Neste contexto, a introdução de uma taxa turística de 5% deve ser analisada com [muita] prudência. Embora possa representar uma fonte de financiamento para o sector, a sua precoce implementação pode reduzir a competitividade de um destino, Angola, ainda em fase de estabilização e pré-consolidação.
A prioridade estratégica de Angola deverá, porventura e numa primeira fase, centrar-se na construção da sua imagem internacional, na melhoria das infra-estruturas e na atracção de visitantes. Uma vez consolidado o fluxo turístico, medidas fiscais como taxas de hospedagem poderão, então, ser introduzidas de forma gradual e transparente, contribuindo para a sustentabilidade do sector.
E, neste sentido, a taxa poderá ser “distribuída” através da criação de um fundo, talvez um “Fundo para o Desenvolvimento Turístico”, em “promoção internacional”, financiando o marketing digital e a presença em feiras globais, na “proteção da costa e parques”, visando garantir que as praias e zonas de pesca permaneçam limpas, em “infra-estruturas náutica e ferroviária” para apoiar a criação de pequenas marinas e a manutenção de estações históricas, e, em particular, na “formação profissional”, dado que a plena qualificação dos jovens locais para um excelente serviço turístico eou para guias desportivos, é indispensável.
O turismo pode tornar-se num dos grandes exportadores de Angola no século XXI. Para que isso aconteça, será essencial combinar visão estratégica, investimento e políticas públicas orientadas para o longo prazo.
Referências
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Publicado na revista Figuras & Negócios 235, Março/Abril.2026; pp: 40-43 (para aceder ao texto publicado, acesse/clique via/na imagem)
