Eugénio Costa Almeida

Rui Machete é o actual MENE (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) – antigo MNE (Ministro dos Negócios Estrangeiros); pelos vistos para os portugueses qualquer relacionamento internacional só se faz pela via do negócio

– teve um encontro imediato de primeiro grau com a comunicação social angolana, oficiosa, onde terá apresentado as “desculpas diplomáticas” – em negócios não há “desculpas diplomáticas”, mas… – pelos casos que, habitualmente, e de quando em quando, a nossa comunicação social orientada faz emergir das esconsas secretárias dos jornalistas (não dos Jornalistas) que por lá pululam e que servem para acirrar alguns ódios de estimação – estranhamente, a maioria parte de jornalistas que, por sinal, até são lusos, talvez saibam mais que nós que somos angolanos e menos aptos às intrigas palacianas – contra a Justiça portuguesa e contra alguns políticos lusos (o que se estranha porque não há políticos mais subservientes aos políticos estrangeiros que os lusos, e não é de agora…).
Desta vez, e uma vez mais, a questão prendeu-se com os processos, que estão, sublinhe-se, em segredo de Justiça e sem que qualquer dos eventuais visados tenha sido constituído arguido ou testemunha, e que eventualmente recairão sobre personalidades nacionais, algumas de relevo político e jurídico.
Segundo os nossos órgãos informativos oficiosos Rui Machete terá dito, ou tentado explicitar, que os processos estavam quinados e fechados. E tê-lo-á feito de forma diplomática (sic) para evitar constrangimentos entre Angola e Portugal, recordando que no nosso quadrado estão alguns milhares de portugueses a trabalhar e algumas dezenas de empresas a laborar, contribuindo estes para minorar a depauperada balança de pagamentos lusa (Angola é o 5º destino de bens e serviços e o primeiro fora do espaço da EU, nas relações comerciais lusas).
Como diplomata considero que a atitude do MENE terá sido aceitável. Mas esqueceu-se o bom do MENE luso que além de diplomata, recente e após irrevogável demissão do anterior, Paulo Portas, Rui Machete é também ele um jurista e insigne advogado com a particularidade de ter sido consultor da empresa de causídicos que patrocinavam os tais responsáveis angolanos sujeitos a processos jurídicos a decorrer na Procuradoria-Geral da República (PGR) lusa – local, reconhecido de, por vezes, escaparem em gritantes sussurros alguns sérios segredos de justiça –; logo potencial conhecedor dos processos em causa.
Só que o bom do MENE luso terá dito (não ouvi, logo não posso afirmá-lo), que as diplomáticas afirmações que terá prestado teriam como remetente a PGR lusa que, posteriormente, rectificou após desmentido daquela, evocando o seu conhecimento do processo através de uma antiga nota do DCIAP, de 13 de novembro de 2012, onde o Ministério Público afirma “que corre uma investigação com o NUIPC 142/12.0TELSB sem que, contudo, nela estejam constituídos quaisquer arguidos”. Ou seja, não há arguidos mas há uma investigação…
E qual é o espanto? Há países onde o Ministério público não se submete às ordens dos patrões políticos ou governamentais e seguem os trâmites normais dentro de um departamento de Justiça. Ou seja, só se regem pelo que determinam as normas jurídicas e constitucionais de um Estado. Por vezes, a PGR só tem conhecimento dos processos quando os mesmos estão encerrados e prontos a serem dirimidos – quando lá chegam – em Tribunais.
Mas isso só acontece em países onde o segredo é a máxima da Justiça ou onde esta tem poderes próprios e não se deixa manietar por conveniências políticas, económicas ou governamentais.
Mas voltando a Rui Machete e às diplomáticas desculpas, até se compreende a sua atitude enquanto “gestor” do MENE; já não se aceita, todavia, que se esqueça que também é jurista e que há factos que não devem ser discutidos na praça pública – quando se fala para um órgão de informação, torna sempre uma pequena notícia num acto de, nas palavras de Francisco Louçã, “fabricação de informação” extensível a todos os leitores e, ou, ouvintes!
Diplomaticamente falando, se houvesse qualquer necessidade de esclarecer os governantes dos actos jurídicos que impelem sobre as citadas, ou quaisquer outras, personalidades nacionais isso seria feito em locais específicos e em momentos exclusivos, ou seja, durante algum encontro de ministérios ou governos.
Mas como a diplomacia lusa sempre foi conhecida pelos momentos mais estranhos e mais complexos dentro da realpolitik provavelmente, a atitude do MENE luso, Rui Machete, até terá sido a mais conveniente para ver se os processos em questão saem da monótona dormência onde pernoitam grande parte dos processos jurídicos portugueses.
O certo é que, em Portugal, todos contestam a oportunidade das palavras de Rui Machete, ao ponto do seu primeiro-ministro, o mais africano do portugueses, as ter considerado como uma “declaração menos feliz”.
Num país normalizado, um Ministro ser assim enxovalhado por vários lados só teria uma solução: demitia-se!

©Artigo de Opinião publicado no semanário Jolha 8, “Política” ed.1162, de 19-Outubro-2013, pág.20, sob o título “Não há políticos mais subservientes do que os portugueses” (de responsabilidade editorial).

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