Eugénio Costa Almeida

 NJ756 Africa meios securitários disponíveis serão suficientes

Em recente palestra – no XVII Curso de Estudos Africanos, no Instituto Universitário Militar (IUM), em Lisboa – abordei a problemática securitária africana e o contributo que as organizações regionais africanas (também reconhecidas por comunidades económicas regionais) dão, ou têm procurado dar, para a segurança regional em África.


Naturalmente, que não irei cacetar os leitores com uma abordagem demasiado longa e científica – nem pouco mais ou menos, ainda que a base científica se mantenha –, mas procurarei dar uma visão crítica da actual situação, dentro de parâmetros que sejam acolhíveis por quem tiver a paciência de me ler.
As Organizações Regionais Africanas (ORA) ou mais comummente designadas de Comunidades Económicas Regionais (CER) são as antecessoras “líquidas” da defesa e da problemática securitária do Continente Africano.
A primeira ORA/CER de cariz económico que surgiu foi a CEDEAO, pelo “Tratado de Lagos”, de Maio.1975, de início para promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região; em Jul.1993, houve uma revisão do Tratado, sendo incorporados um parlamento oeste-africano, um conselho económico e social, um Tribunal regional e, principalmente, passava a deter a responsabilidade de evitar e resolver conflitos na região, tornando-a na primeira ORA a ter capacidade de intervenção securitária, através de um sistema de defesa integrado, denominado Ecowas Monitoring Group (ECOMOG) que, apesar da grande dependência externa em meios logísticos e financeiros necessários para as suas missões, participou em actos armados, nos anos 90 do século XX, nomeadamente, na Libéria (1990-1997), na Serra Leoa (1993-2000) e na Guiné-Bissau (1998-1999). Ainda que os resultados – como hoje –foram alvo de fortes críticas: transformarem as missões de paz em campanhas militares a favor de uma das facções, acusação de aproveitamento económico, de abuso de autoridade e de violações graves dos direitos humanos, foram – são – algumas das críticas.
Com a alteração da OUA em União Africana (UA), no Acto Constitutivo da UA de destacar, em particular, o artigo 4º, em que as ORA passaram a incorporar nas suas normas estatutárias, sistemas de defesa integrados.
Estava lançada uma arquitetura abrangente de paz e segurança Africana (formalmente designada de Arquitectura de Paz e Segurança Africana ou Arquitetura Africana de Paz e Segurança – o APSA), mais tarde integrada uma Política Africana Comum de Defesa e Segurança (PACDS), rubricada em 28.Fev.2004, em Sirte, Líbia, através da “Declaração Solene sobre a Política Comum Africana de Defesa e Segurança”, cujos objectivos principais são:
1). assegurar de forma comum respostas as ameaças ao continente africano;
2). promover a co3operação em questões de defesa entre os países membros da União Africana;
3). desenvolver a capacidade da UA de promoção da paz e prevenção de conflitos; que ficaram subordinadas ao principal órgão de decisão permanente para a prevenção, gestão e resolução de conflito, dentro da UA, o Conselho de Paz e Segurança da UA (CPS-UA), apoiada por 4 importantes pilares: o “Painel de Sábios” (ou Conselho dos Sábios); o “Sistema Continental de Alerta Antecipado” (SCAP) para assegurar o fornecimento atempado de informações a fim de antecipar e prevenir conflitos; uma “Força de Alerta Pan-Africana (ou African Standby Forces – ASF)” como força de resposta rápida em operações de apoio à paz; e um fundo para a paz em África (o “Fundo Especial”, também denominado “Fundo Africano para a Paz”), constituído pelas contribuições dos Estados-membros e dos parceiros da UA financiando atividades relacionadas com a paz e a segurança. A União Europeia é um dos “out-partners”, via “Mecanismo de Apoio à Paz em África” (MAPA), criado, em 2004, e financiado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
Sabendo-se que África está dividida em 5 regiões ou áreas económicas que visam a integração regional e a salvaguarda securitária africana, vejamos quais as ASF a elas adstritas:
na Africa do Norte, com a UMA/UAM (União do Magrebe Árabe ou União Árabe do Magrebe), temos como força de defesa rápida (ASF) a NAS Brigade (NASBrig);
na África Ocidental, a CEDEAO ou ECOWAS – a ECOBrigade (ECOBrig);
na África Central, a CEEAC – ECCAS Brigade, mas habitualmente denominada, FOMAC (Force Multinationale de l’Afrique Centrale);
na África Austral, a SADC com a SADC Brigade (SADCBrig); e
na África Orienta, a EAC/CAO (East African Community ou Comunidade da África Orienta), é a EASF Brigade ou EASBrig;
No âmbito puramente securitários as ASF têm como principais funções e obrigações:
1) Missões de observação e monitorização;
2) Outros tipos de operações de apoio à paz;
3) Intervenção num Estado-membro em caso de circunstâncias graves ou a pedido de um Estado-membro para restabelecer a paz e a segurança, de acordo com o Artigo 4(h) e 4(J) do Acto Constitutivo da UA;
4) Desdobramento preventivo para evitar a escalada de uma disputa ou conflito, que um conflito violento em andamento se espalhe para áreas ou estados vizinhos e o ressurgimento da violência após as partes em conflito terem chegado a um acordo;
5) Construção da paz, incluindo desarmamento e desmobilização pós-conflito;
6) Assistência humanitária para aliviar o sofrimento da população civil em áreas de conflito e apoiar os esforços para enfrentar grandes desastres naturais; e…
7) Quaisquer outras funções que possam ser mandatadas pelo CPS ou pela Assembleia-geral de Chefes de Estado e de Governo.
A maior parte das operações no âmbito das ASF têm ocorrido sob supervisão ou intervenção da CEDEAO e do envio de forças da ECOBrig. Ainda assim há pelo menos uma operação ocorrida na Côte d’ Ivoire (CI), que foi determinada pelo CPS-UA, ainda que tenha contado, igualmente, com o apoio militar e financeiro de forças francesas na CI via “Operação Licorne”; a intervenção da ECOBrig foi denominada ECOMICI (Missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental na Costa do Marfim) além da CPS-UA teve autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU (CSUN), pela Resolução 1464, de Fev.2003. A ECOMICI falhou na contenção das rebeliões costa-marfinesas, levando o CSNU, pela Resolução 1479, de 13.Maio.2003, criar a “Missão das Nações Unidas na Costa do Marfim” (MINUCI), complementar às forças da ECOBrig e francesas; acabando mais tarde, pela Res. 1528, do CSNU, de 27.Fev.2004, a MINUCI ser substituída pela “Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim” (UNOCI);
Por sua vez a SADC foi, e é responsável por 2 operações que se enquadram no âmbito das ASF: a SAPMIL (Missão de Prevenção da SADC para o Lesotho), de Set./Out.2017 e Nov.2018, devido ao atentado, em Set.2017, que vitimou o general Khoantle Motsomots, comandante-chefe das Forças Armadas deste país (Lesotho Defence Force – LDF), tendo provocado instabilidade político-militar, levando a SADC a intervir, através do seu Órgão Político de Defesa e Segurança (OPDS), mandatando a SADCBrig no apoio à a estabilidade e segurança interna dos basothos; e a SAMIM (Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique), que ainda decorre em Moçambique, desde 15.Jul.2021, devido à crise insurrecional em Cabo Delgado (terrorismo islâmico) a par da presença e cerca de mil soldados ruandeses.
Além disso, a UA participa, no global, em operações bilaterais de paz, destacando-se 3, sendo que duas, com pouco êxito: a primeira missão de paz da UA, a AMIB (African Union’s Mission in Burundi), ocorreu no Burundi, entre Abr.2003 e Jun.2004, na sequência dos Acordos de Arusha, de Ago.2000, devido às persistentes crises político-securitárias no País e cuja função foi supervisionar o cessar-fogo, apoiar iniciativas de desmilitarização e contribuir para a estabilidade política do país; a sua inoperacionalidade levou a AMIB ser, em Maio.2004 substituída pela “Operação das Nações Unidas no Burundi” (ONUB), por indicação do CSNU; e a MICOPAX (Missão de Consolidação da Paz na República Centro-Africana) formada por forças militares da FOMAC (CEEAC), mais tarde substituída pela “Missão Internacional de Apoio à República Centro-Africana” (MISCA), criada em 5.Dez.2013, pela Res. 2127 do CSNU, ainda que sob supervisão da CPS-UA. Tal como com a ONUB, a MISCA, em 15.Set.2014, acabou substituída por uma força da NU, a “Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana” (MINUSCA).
A terceira operação ainda se mantem activa; é o caso da AMISON (Missão da União Africana para a Somália), constituída pelo CPS-UA, em 19.Jan.2007 e aprovação do CSNU, em 21.Fev.2007, mandatada para apoiar a transição das estruturas governamentais, implementar um plano nacional de segurança, treinar as forças de segurança da Somália, e para ajudar a criar um ambiente seguro para a entrega de ajuda humanitária. Todavia, em 1.Abr.2022, pela Res. 2628, do CSNU, a AMISON passou a ser designada por “Missão Africana de Transição na Somália” (ATMIS).
Mas a segurança Africana não está, como se sabe, só nas mãos dos Africanos. A maior parte das foças securitárias que operam no Continente Africano são constituídas por forças da ONU, os peacekeeping (ou capacetes azuis) como forças de manutenção de Paz. No total, estão operativas 6 operações de manutenção de paz: MINURSO (Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental – Marrocos/Sahara Ocidental), desde 1991; MONUSCO (Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo, na RDC), desde 2010; UNISFA (Força Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei – Sudão e Sudão do Sul), desde 2011; UNMISS (Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul), desde 2011; MINUSMA (Missão Multidimensional Integrada para Estabilização das Nações Unidas do Mali), desde 2013; e MINUSCA (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana), desde 2014.
Face a estas situações não é de admirar que, de uma maneira geral, quer as ORA/CER, quer as suas forças de alerta rápida, as African Standby Forces (ASF) apresentam dificuldades em suprir as necessidades securitárias do Continente. Há, pelo menos, dois factores que condicionam essas necessidades:
1) Obstáculos financeiros para fazer face à manutenção das ASF nos teatros de operação; e
2) De uma maneira geral muitos dos Estados-membros têm dificuldade em manter, durante muito tempo, as suas forças armadas (por razões políticas e, ou, sociais e vítimas e, também, financeiras) nas ASF (Ramaphosa tem sentido algum constrangimento interno em manter as SADF na SAMIM). Daí não surpreender que algumas – quase todas – as operações militares da UA tenham falhado, ainda que, sublinhe-se seja – e continue a ser – vontade inequívoca dos Estados-membros da UA em fortalecer e desenvolver a Política Africana Comum de Defesa e Segurança, dentro da APSA
No entanto, e se recordarmos o que se passa em Moçambique, o primeiro pedido de ajuda militar que o Governo moçambicano elaborou foi à UE que concedeu uma ajuda financeira e, depois, recebeu a ajuda do Ruanda que, segundo Kagame teria sido a pedido de Maputo, mas que a prática e o tempo indica que terá sido a solicitação da ELF-Total que, também, deverá explorar hidrocarbonetos no Ruanda.
Concluo, ainda que em forma de considerações ou inquietações finais:
i) Uma das premissas da Política Africana Comum de Defesa e Segurança era os Africanos poderem resolver os seus problemas securitários, internamente e com os seus próprios meios. Todavia, isso não se verifica. O que nos leva a questão tão cara dos primeiros líderes africanos “onde está a da ideia de “... soluções Africanas para problemas Africanos”?
ii) Quantas actividades ocorreram ou estão a ocorrer no âmbito [efectivo] das ASF?
iii) A maioria das operações de Paz ou securitárias são efectuadas por forças externas ao Continente (ainda que algumas incluem forças africanas);
iv) Não será altura e necessário uma revisão do Conselho de Paz e Segurança da UA (CPS-UA) e, particularmente, de toda uma Política Africana Comum de Defesa e Segurança (PACDS)? v) Não terá a União Africana necessidade de impor formas mais rigorosas aos Estados-membros de suprir as suas habituais e constantes incapacidades financeiras?

Publicado no Novo Jornal, ed. 756, de 7 de Outubro de 2022, pág, 35

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