Na mesma foram reafirmados os princípios e objectivos que norteiam, desde a fundação em 3 de Julho de 2001, em Libreville, Gabão, o Tratado da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), assinado, na altura, pelas repúblicas de Angola, Camarões, Congo (Brazza), Congo Democrático, Gabão, Guiné-Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe.
Tal como na sua génese, a recente Conferência, voltou a afirmar a necessidade de salvaguardar a paz e segurança na região, em particular a rápida resolução de alguns conflitos armados entre e intra Estados, com especial destaque para o que persiste no delta do Níger e os roubos de hidrocarbonetos, bem como reforçar os combates ao tráfico de droga que usa o Golfo como rota, e à pirataria naval.
E são precisamente estes dois tráficos os que mais condicionam e prejudicam a economia na região.
Esta terça-feira terá quando escrevi este artigo ainda estava previsto) uma Conferência em Abidjan, Côte d’Ivoire, entre Chefes de Estado e de Governo da África Ocidental para implementar as Resoluções 2018 (2011) e 2039 (2012), do Conselho de Segurança da ONU, sobre a segurança marítima no Golfo da Guiné.
Na mesma reunião estiveram presentes, como naturais convidados, a Organização Marítima da África Ocidental e Central (OMAOC), de que fazem parte 25 países da orla marítima africana, para apresentarem as suas conclusões relativas à 12ª Conferência realizada entre 27 e 31 de Outubro, passado, em Angola, a Comunidade Económica dos Estados Central Africano (CEEAC) e a Comunidade Económica dos Estados da áfrica Ocidental (CEDEAO)
Estas duas comunidades têm procurado demonstrar que estão verdadeiramente empenhadas na organização de estudos e reuniões para a cooperação prática, incluindo o desenvolvimento de um Memorando de Entendimento; procuram, igualmente, desenvolveram uma estratégia comum sobre a segurança marítima para combater a ameaça de atividades ilícitas no mar.
O grande problema actual no Golfo da Guiné, apesar da maioria da comunicação social ter as suas penas e visões viradas só para o Mar da Somália, a principal rota marítima que liga o oriente à bacia mediterrânica por onde passa o maior fluxo de produtos petrolíferos e manufaturados chineses tão consumidos no Mundo Ocidental, é o constante aumento da pirataria marítima.
Ora se a CGG é a principal responsável pela paz e segurança da região á um outro player que se vem evidenciando na área. A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS ou ZPCAS) de que fazem parte na América Latina: o Brasil, Argentina, Uruguai; e em África: África do Sul, Angola e Namíbia; Camarões, Congo (Brazza), Congo Democrático, Guiné-Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe; e Benim, Cabo Verde, Côte d’Ivoire, Gâmbia, Gana, Rep. Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.
A ZOPACAS foi estabelecida, por iniciativa do Brasil, em 27 de Outubro de 1986, e visa a promoção da cooperação regional, manutenção da paz e da segurança no entorno dos países que aderiram ao projecto.
Sabendo-se que a Zopacas foi criada no âmbito da Guerra-Fria, em particular, no reforço das relações conexas entre a Europa e América do Norte e a segurança das rotas do Atlântico Sul tudo indicava que com o fim da guerra-fria a Zopacas acabasse por esmorecer, o que veio a acontecer, ou morrer.
Todavia o aumento do fluxo marítimo na região e, com este, o crescimento das rotas dos estupefacientes para Europa via África Ocidental e o incremento da pirataria marítima no Golfo levou que a organização fosse reactivada e desenvolvesse relações com outras do género em África procurando valorizar o seu potencial da área estratégica do Atlântico Sul que, desde sempre, constituiu importante rota comercial mundial, servindo de ligação entre a Europa e os EUA com os tigres asiáticos.
Ora sabendo que o Brasil procura tornar-se na referência potencial global na região austral atlântica e sendo este país quem mais determina na zona, é forçoso admitir que vai acabar por ser a Zopacas quem regulará mais fortemente a questão do Golfo.
Realce que entre a maioria das esquadras que derrotam no Golfo estão, principalmente, alguns navios brasileiros, além de navios europeus e norte-americanos, tornando o espeço africano dependente de forças exógenas.
Daí que Angola e África do Sul estejam a modernizar as suas forças marítimas.
NOTA: desejo ao Novo Jornal, seus colaboradores e a todos os seus leitores votos de umas Boas Festas e um Bom Ano de 2013!
Publicado no Novo Jornal, ed. 257, de 21.Dez.2012, página 23
