Eugénio Costa Almeida
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A actual posição político-social do Senegal, em particular, por ser um país que desde há muito tem uma situação política democrática razoavelmente estabilizada – mesmo antes da implosão da União Soviética – deveria ser um importante aviso para aqueles líderes que tentam se manter – para alguns, leia-se, perpectuar, – ou prorrogar os seus mandatos, mesmo sabendo que as suas Constituições não o permitem.
Mas, nem por isso, deixam de tentar essas extensões; uns por via de criar pseudo-revoluções ou Coup d’État (Golpes de Estado) palacianos ou militares, quer fazendo, directa ou por terceiros, transpirar para o exterior, a vontade de irem a novos mandatos, ainda que sem amparo constitucional e, ou, de partidos e movimentos políticos para alterarem as suas Constituições.
No que tange ao Senegal o problema tem um nome: Macky Sall, o ainda presidente do País. Mas, remontemos ao “início” do problema.
Macky Sall está no final do seu segundo e último mandato como presidente do Senegal. Há cerca de seis ou sete meses, mesmo sabendo que a Constituição não o permitia, tentou se patentear a um terceiro mandato o que, naturalmente, provocou uma forte desestabilização política, primeiro, e social, depois, contra esta inconstitucional iniciativa.
Só que de desejos a efectiva concretização dos mesmos pode ir uma insuperável distância, no caso de Sall tombaram com enorme estrondo. Todavia, quando um potencial autocrata deseja se manter no cargo, seja ele qual for, nunca deixa de tentar fazer concretizar essa vontade, mesmo que isto provoque forte contestação político-social interna e externamente.
E foi isto que aconteceu. Macky Sall tudo tentou para se prolongar no cargo. Desde a referida tentativa do já referido inconstitucional ensaio a um 3º mandato, a fazer substituir-se por um familiar até prolongar o actual mandato sob pretexto de estar a ocorrer uma sublevação social e política. Um dos que sentiu o impacto desta desculpa foi o seu principal oposicionista Ousmane Sonko, líder do partido PASTEF (Patriotes africains du Sénégal pour le travail, l'éthique et la fraternité) que viu-se ser acusado e liderar uma “insurreição e ataque à segurança do Estado” e por via disso ter visto o Conselho Constitucional rejeitar a sua candidatura presidencial (ainda que mantenha uma longa batalha judicial para reverter este impedimento, na dúvida o PASTEF apresentou Bassirou Diomaye Faye, como candidato presidencial do partido, que foi aceite).
De notar que, em Dezembro, quando o Conselho Constitucional exibiu os candidatos aceites, constatou-se que de cerca de 90 candidatos só 20 foram aceites como elegíveis.
Entre os candidatos estão – ou estavam, e, mais adiante, referirei o porquê do pretérito imperfeito – além do referido Bassirou Faye, os candidatos Karim Melissa Wade (líder da Agence Nationale de l'Organisation de la Conférence Islamique, ANOCI, e proposto pelo Parti démocratique sénégalais – PDS e filho do antigo presidente Abdoulaye Wade) e o candidato de Sall, o ainda primeiro-ministro Amadou Ba, como candidato da coligação governamental Benno Bokk Yaakaar (ou Unidos pela Esperança, segundo a língua wolof).
Ora no início de Fevereiro, Macky Sall – as sondagens vêm evidenciando que o seu candidato e a sua coligação (esta num futuro próximo) teria uma forte rejeição eleitoral – sob a desculpa de que um dos candidatos era inelegível – daí o verbo “estavam” –, por dupla nacionalidade; segundo o artº 28 da Constituição senegalesa – este afirma que qualquer candidato à Presidência deve ser apenas de nacionalidade senegalesa – decidiu adiar, primeiro sine die e depois para as calendas do final do ano, as eleições presidencial, no que foi logo contestado por todos os candidatos, incluindo o seu protegido Amadou Ba, pela população senegalesa – desde esta medida de Sall, já ocorreram várias vítimas mortais – e por toda uma comunidade internacional.
O candidato visado como inelegível por dupla nacionalidade foi Karim Wade que, e facto, e quando se candidatou teria dupla nacionalidade, levando a um forte debate dentro do Conselho Constitucional se deveria ser ou não acolhida a sua candidatura, o que veio acontecer. Ora, de acordo com a Constituição do Senegal, um candidato só é elegível desde que tenha «exclusivamente a nacionalidade senegalesa, estar no gozo dos seus direitos civis e políticos e ter pelo menos 35 e no máximo 75 anos de idade no dia da votação (o sublinhado é meu), tendo também de saber escrever, ler e falar fluentemente a língua oficial, o francês», sendo omissa, ao contrário de outros países, quanto ao local de nascimento, que no caso de Wade foi em Paris. Tendo em conta este quesito constitucional, Wade denunciou a nacionalidade francesa no início de Janeiro, pelo que as razões invocadas por Macky Sall estão totalmente inquinadas.
Esta situação está a causar graves problemas políticos, sociais e diplomáticos, seja dentro do Senegal, ou no seio da CEDEAO – que exige rápida regularização da legalidade “constieleitoral”, e vai enviar uma delegação para falar com Macky Sall (não esquecer que o Senegal é um dos Estados-Directores, ou potência regional da CEDEAO, sendo o outro país, a Nigéria, cujo presidente é frontalmente contra todo o tipo de posturas inconstitucionais, como as ocorridas no Burkina Faso, Mali e Níger)– quer junto de dois dos principais países que mais próximos estão de Dakar: EUA e França.
Veremos como Macky Sall irá responder à delegação da CEDEAO ou se estas iniciativas e as de Paris e Washington não terão mais que mais um “desimpacto”?…

Publicado no Novo Jornal, edição 825, de 23.Fev.2024, pág. 36
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