Eugénio Costa Almeida

No momento em que faço esta análise, ainda decorre a inscrição de candidatos às presidenciais do próximo dia 23 de Dezembro de 2018, ou seja, as candidaturas têm que ser entregues até 8 de Agosto. Quando estiver a ler este texto, algumas dúvidas podem estar já esclarecidas, mas, certamente, muitas haverá ainda por esclarecer.

Sabe-se que são vários os candidatos que se perfilam a estas eleições. Uns, quase declarados, outros, meramente intencionais e, um outro, que gere a imagem – e eventual candidatura – em função do que será decidido até o dia 8 de Agosto.
Mesmo sem fazer a resenha histórica destas eleições presidenciais, legislativas, provinciais e locais que, espera-se, vão ter lugar a 23 de Dezembro de 2018, é, ainda assim, importante lembrar alguns factos. Sabe-se que as eleições eram para terem sido em 2017, por quando do fim - oficial ou oficioso – do mandato de Joseph Kabila Kabange (ou Kabila Jr.), mas que foram sucessivamente adiadas pelas mais variadas razões política, económicas e… de poder! Um compromisso entre a Sociedade Civil, a Igreja Católica e alguns dirigentes africanos permitiu que Kabila Jr. aceitasse eleições nesta data. Falamos dos Acordos de São Silvestre, de 31 de Dezembro de 2016.
A Constituição congolesa que está em vigor, foi aprovada em 2005, mas só foi promulgada e ratificada por Kabila Jr. em 18 de Fevereiro de 2006. De acordo com a Constituição, os presidentes podem ser eleitos por um mandato presidencial de 5 anos renovável por um único período igual (Artigo 70º – “Le Président de la République est élu au suffrage universel direct pour un mandat de cinq ans renouvelable une seule fois”).

Ou seja, Kabila Jr. eleito em 2006 , a 30 de Julho, após uma 2.ª volta, com Jean-Pierre Bemba, e com tomada de posse em 27 de Novembro desse ano; em 2011 Kabila Jr. foi reeleito presidente nas eleições de 28 de Novembro desse ano, contra Étienne Tshisekedi, não pode concorrer a um novo mandato. E é aqui que entra o “e eventual candidatura”.
Tudo parece conjugar que Kabila Jr., directa ou indirectamente, estará a preparar uma eventual candidatura presidencial a um ilegal 3.º mandato. Da parte de Kabila Jr. há um enervante mutismo, depois de, antes e por causa do sucessivo adiamento das eleições presidenciais em 2016 e 2017, ter feito saber estar preparado para esse eventual 3.º mandato. Todos o contestam: desde as ONGs congolesas, à Sociedade Civil, passado pela Igreja Católica, comunidade internacional, em particular a africana, e importantes dirigentes africanos.
Mas Kabila Jr., há um tempo a esta parte, prefere gerir a sua imagem e manter-se incomodativo e silente. E vários factos podem contribuir para isso.
Apesar de já ter caducado o seu mandato em 2006, um Tribunal deu a Kabila Jr. o direito a permanecer no poder até às próximas eleições e com todas as regalias. Isso fez que Kabila Jr. tivesse adiado, sucessivamente, as eleições.
Depois, o facto da plataforma ou coligação eleitoral FFC (Front Commun pour le Congo), que inclui o seu partido, o PPRD (Parti du Peuple pour la Reconstruction et la Démocratie) e outros pequenos partidos, e tem o apoio do historiador Elikya Mbokolo - desde que Kabila Jr. não vá um 3.º mandato -, criada para a legislativas, e em apoio a um novo mandato para o Presidente, a se apresentar melhor preparada e com sondagens (em África, como em outras latitudes, valem o que valem e são elaboradas de acordo com os interesses de quem as solicita) darem-lhe uma vitória expressiva.
Por fim, o facto dos principais candidatos e opositores poderem estar condicionados ao abrigo do Artigo 71 e da Lei eleitoral criada, por mero acaso ou não, sob e na vigência do poder presidencial de Kabila Jr. Ora, dois factores condicionam a candidatura de potenciais adversários: o custo de cada candidatura, cerca de 50.000 USD, e ter a ‘ficha limpa’.
Quatro candidatos emergem para uma presença no escrutínio: Martin Fayulu ou Noël Tshiani, que parecem não ter capacidade financeira e apoios partidários para tal aventura; Moïse Katumbi, o líder da oposição, que o Governo de Kabila Jr. impede de regressar ao País, em clara violação aos Acordos de São Silvestre e de duas resoluções das Nações Unidas; e Jean-Pierre Bemba, recentemente ilibado pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) de culpas nos genocídios na República Centro-Africana, mas que, e salvo alguma alteração, entretanto, ocorrida, pesa sobre ele um processo judicial de alta traição, quando abandonou, em 2006, a vice-presidência, com Kabila Jr., e entrou em conflito armado com o seu movimento, o MLC, contra as tropas congolesas. É considerado “um senhor da guerra”.
Perante estes preocupantes cenários e o enervante mutismo de Kabila Jr. a questão que se põe é: vai ou não vai Kabila Jr. a um 3.º mandato, mesmo que este seja ilegal? E sendo ilegal, irá a comissão eleitoral aceitar a sua candidatura? Caso esta a recuse, haverá eleições, ou, como a rádio Deutsche Welle previa, em Outubro de 2017, as presidenciais só ocorrerão em 2019?
Donde, eleições presidenciais em 2019, mantendo-se as legislativas na data prevista – 23 de Dezembro de 2018 -, e caso a Plataforma FFC possa obter um número de deputados que lhe permita alterar a Constituição, daria hipóteses a Kabila Jr. de concorrer a um 3.º mandato.
Pensando bem, aquele que hoje é visto como um exemplo na governação em África, Paul Kagamé, o presidente do Ruanda e actual presidente em exercício da União Africana (UA), nada mais fez do que alterar a Constituição, via plebiscito nacional, para ficar no poder por vários anos.
Daí que fontes próximas de Kabila Jr. (reforcem-se, não o próprio), que face às intervenções dos Presidentes João Lourenço, enquanto líder em exercício do Órgão de Política, Defesa e Segurança (OPDS) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), e Paul Kagamé, actual líder da UA, tenham dito que estes eram os “principais adversários de Kabila Jr., no exterior”.

Aqui posto, e porque os seus principais conselheiros mantêm que o presidente congolês não irá ferir a Constituição, coloca-se nova e importante questão: será que vai apresentar um delfim, tipo Putin/Medvedev, alternando entre si os sucessivos mandatos? Se sim, quem será esse delfim que ainda está na sombra?
Há duas hipóteses: Jean-Pierre Bemba, porque se desconhece quem será ou serão os partidos/movimentos que o possam apoiar; ou uma terceira entidade que, de entre os seus mais próximos, se desconhece em absoluto. Só que Bemba pode ser um perigo porque as relações entre ambos não parecem ser as melhores.
Aguardemos o que nos trará o 8 de Agosto e o que dirá a Comissão eleitoral. Com uma certeza: Kabila Jr. já deu sinais mais do que evidentes que a última palavra será a sua.  (A parte em amarelo não foi publicado à revelia da editora)

Publicado no Vanguarda, ed. 80, de 10 de Agosto de 2018, página 41 (não publicado os parágrafos a amarelo - Este artigo/ensaio também pode ser lido, para comparar aqui)

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